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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 1698: Controle aduaneiro relativos à aplicação do RTU na importação de mercadorias do ...

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de ...

10/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Determinação da base de cálculo e percentual de presunção

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ [...] Assunto: Contribuição Social ...

10/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ [...] Assunto: Contribuição Social ...

10/03/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 5: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis [...]

09/03/2017 Federal legislacao

Resolução do Senado Federal nº 1: Base de cálculo do IPI - Exclusão dos descontos incondicionais

Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. ...

09/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com transporte em frota própria

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS [...] ASSUNTO: ...

09/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Creditamento de insumos, partes e peças de reposição e serviços

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS [...] ASSUNTO: ...

09/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Consórcios regularmente constituído pode emitir NF a PJ habilitada ao REIDI

Solução de Consulta COSIT n° 146, de 23 de fevereiro de 2017 (DOU de 08/03/2017) ASSUNTO: ...

08/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Crédito sobre adicional da COFINS-Importação, impossibilidade

Solução de Consulta COSIT n° 150, de 02 de março de 2017 (D.O.U de 08/03/2017) Assunto: ...

08/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de apropriar crédito sobre diferencial de alíquota de ICMS

Solução de Consulta COSIT n° 152, de 02 de março de 2017 (D.O.U de 08/03/2017) Assunto: ...

08/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Adicional de alíquota da COFINS-Importação, alcance e produção de efeitos

Solução de Consulta COSIT n° 154, de 02 de março de 2017 (D.O.U 08/03/2017) Assunto: ...

08/03/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa n° 38: Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, ...

Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual ...

07/03/2017 Federal legislacao