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Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados nas saídas do estabelecimento industrial de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados a ...

05/05/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 38: DU-E substitui o Registro de Exportação (RE)

Portaria nº 38, de 3 de outubro de 2017 Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, ...

04/10/2017 Federal legislacao

Portaria nº 976: PGFN regulamenta novo prazo de adesão ao PRR

Portaria nº 976, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 04/10/2017) Altera a Portaria PGFN nº 894, de ...

04/10/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 57: Planilha eletrônica para cálculo do ICMS/ST para SP

Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 04/10/2017) Divulga planilha ...

04/10/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Transporte e seguro na importação

Solução de Consulta nº 99.122,de 28 de setembro de 2017 (DOU de 03/10/2017) ASSUNTO: ...

03/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência das Contribuições sobre operação back to back

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8059, de 08 de agosto de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: Reembolso de ações, incidência das Contribuições

Solução de Consulta COSIT nº 479, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - ICMS integra receita bruta no lucro presumido

Solução de consulta nº 488, de 26 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS-Importação sobre contratos de franquias do exterior

Solução de Consulta COSIT nº 480, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Suspensão - Revenda de importados

Solução de Consulta nº 473, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre aluguel, reconhecimento pelo regime de competência

Solução de Consulta COSIT Nº 485, de 25 de setembro de ...

02/10/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.749: Receita regulamenta a prorrogação do PRR

Instrução Normativa nº 1.749, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) Altera a Instrução ...

02/10/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.748: Receita regulamenta a prorrogação do PERT

Instrução Normativa nº 1.748, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) Altera a Instrução ...

02/10/2017 Federal legislacao