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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com transporte em frota própria

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep [...] Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...

02/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Industrialização por encomenda com fornecimento de matérias-primas

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI [...]

01/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Obrigações Acessórias - Fatura comercial quando da importação

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...]

01/03/2017 Federal legislacao

ADE COAEF nº 1: Formulário digital para ressarcimento de créditos para PIS/COFINS

Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ...

01/03/2017 Federal legislacao

Resolução Camex n ° 19: Altera as alíquotas do II sobre Bens de Capital, na condição de ...

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

01/03/2017 Federal legislacao

Resolução Camex n °18: Altera as alíquotas do II sobre os Bens de Informática e Telecomunicações

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e ...

01/03/2017 Federal legislacao

Resolução Camex n° 17: Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução ...

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de ...

01/03/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 014: Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina operações com veículos ...

Altera o Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com ...

24/02/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 004: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis [...]

22/02/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1696: Aprova o programa da DIRPF, da Declaração Final de Espólio e da ...

Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do ...

22/02/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1695: Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda ...

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda ...

22/02/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1694: Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal ...

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal ...

22/02/2017 Federal legislacao