Ato Declaratório Executivo COFIS n° 031, de 25 de abril de 2018
(DOU de 27.04.2018)
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n o 430, de 09 de outubro de 2017.
DECLARA:
Art. 1° Fica aprovada a versão 1.0.8 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, de que trata o inciso II do art. 15 da Instrução Normativa RFB n° 1.571, de 02 de julho de 2015, constante do anexo único disponível para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767>.