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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 169: Estabelece condições para concessão de moratória e parcelamento

Convênio ICMS n° 169, de 23 de novembro de 2017 (DOU de 28.11.2017) Estabelece condições ...

28/11/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não cumulatividade - Créditos de Insumos

Solução de Consulta nº 4.049, de 22 de novembro de 2017 (DOU de 24/11/2017) Assunto: ...

24/11/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Venda para entrega futura - Momento do reconhecimento e tributação

Solução de Consulta nº 4.050, de 23 de novembro de 2017. (DOU de 24/11/2017) Assunto: Normas ...

24/11/2017 Federal legislacao

GM SC: CNPJ - Inscrição de unidades auxiliares

Solução de Consulta vinculada nº 8.067, de 23 de outubro de 2017. (DOU de 23/11/2017) Assunto: ...

23/11/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Creditamento de insumos - Bens e serviços de manutenção.

Solução de Consulta nº 4.048, de 22 de novembro de 2017. (DOU de 23/11/2017) Assunto: ...

23/11/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.764: e-financeira - Identificação das contas financeiras - CRS

Instrução Normativa nº 1.764, de 22 de novembro de 2017. (DOU de 23/11/2017) Altera a ...

23/11/2017 Federal legislacao

LC nº 160: ICMS - Derrubada de Veto - Incentivos em desacordo com a CF/1988

Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 (DOU de 23/11/2017) Partes vetadas pelo ...

23/11/2017 Federal legislacao

ADE nº 72: Leiaute do Programa Gerador da PGD DIRF 2018

Ato Declaratório Executivo nº 72, de 16 de novembro de 2017 (DOU de 22/11/2017) Dispõe sobre o ...

22/11/2017 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional n° 061: Prorrogada a MP nº 803 - PRR

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional n° 061, de 21 de novembro de 2017 (DOU de ...

22/11/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.762: Atualiza regulamentação do PERT

Instrução Normativa nº 1.762, de 21 de novembro de 2017 (DOU de 22/11/2017) Altera a Instrução ...

22/11/2017 Federal legislacao

Ato Declaratório PGFN n° 004: PIS/COFINS - Dispensa de contestação

Ato Declaratório PGFN n° 004, de 16 de novembro de 2017 (DOU de 21.11.2017) O PROCURADOR-GERAL ...

21/11/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.761:Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie (DME)

Instrução Normativa RFB n° 1.761, de 20 de novembro de 2017 (DOU de 21.11.2017) Dispõe sobre a ...

21/11/2017 Federal legislacao