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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

PIS/COFINS: O cúmulo da não cumulatividade

Werinton Garcia dos Santos Diretor de Consultoria Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

19/01/2017 Federal artigo

NF-e, o que vem aí para o ano de 2017

Álvaro Antônio da Silva Bahia* A NF-e vem a cada ano transformando a relação fisco ...

11/01/2017 Federal artigo

ECF: Nova Declaração País a País visa combate à corrupção, você está obrigado?

Willian Luvizetto O Brasil é membro do projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and ...

10/01/2017 Federal artigo

Programa de Regularização Tributária - PRT: Entenda as regras do novo parcelamento!

Willian Luvizetto Publicada no Diário Oficial da União do último dia 05 de janeiro de 2017, a ...

09/01/2017 Federal artigo

Contestação do FAP: Crença x Evidência

Desde 2009 todo final de ano é a mesma coisa: a contestação do Fator Acidentário de Prevenção ...

06/01/2017 Federal artigo

Papai Noel está trazendo a Reforma e Unificação do PIS e COFINS?

"Projeto de contribuição substitutiva ao PIS e a COFINS deverá ser amplamente discutido pela ...

09/12/2016 Federal artigo

Conceito de RECEITA BRUTA pós Lei 12.973/14. Muita coisa mudou!

“Não há planejamento tributário sem a adequada compreensão do conceito de receita ...

08/12/2016 Federal artigo

RFB facilita ressarcimento de créditos tributários a exportadores.

Gabriel Quiuli Werinton Garcia A RFB publicou no Diário Oficial da União de ontem, 30 de ...

01/12/2016 Federal artigo

Variações cambiais: competência ou caixa?

Gabriel S Quiuli Em janeiro de 1999 o Governo brasileiro emitiu um comunicado às instituições ...

21/11/2016 Federal artigo

Atenção: Perdão de multas, juros e encargos legais vinculados a Lei 11.941/09 não são

Willian Luvizetto As pessoas jurídicas que possuem débitos tributários em atraso, pela regra ...

04/11/2016 Federal artigo

Produtor rural está obrigado ao novo Bloco k?

Werinton Garcia dos Santos Tem sido bastante comum discussões no sentido da obrigatoriedade ou ...

26/10/2016 Federal artigo

Ativo Imobilizado, quais geram créditos de PIS/COFINS?

Werinton Garcia dos Santos Ponto de constantes dúvidas, a discussão quanto a tomada de créditos ...

10/10/2016 Federal artigo

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