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Reforma Tributária
Adicional da COFINS-Importação: Redução da alíquota para 2025
A transição para o fim da desoneração da folha, instituída pela Lei n° 12.546/2011 e recentemente atualizada pela Lei n° 14.973/2024, já começou, e com ela também inicia o fim da alíquota adicional na ...
15/01/2025
Federal
Artigo
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ? Validação do Código NCM a partir de Novembro/2015
05/08/2015
Federal
artigo
Débitos não declarados podem ser parcelados, inclusive sob fiscalização
Contribuintes podem parcelar débitos, mesmo sob fiscalização não encerrada.
03/08/2015
Federal
artigo
Parcelamentos: RFB e PGFN regulamentam consolidação dos débitos
Contribuintes tem prazo para consolidar REFIS da Copa.
03/08/2015
Federal
artigo
GM SC: IPI/IRPJ/CSLL - Beneficiamento e ensaque de café cru em grão não caracteriza ...
EMENTA: Café cru em grão. Beneficiamento e ensaque. Não caracteriza industrialização
31/07/2015
Federal
artigo
Contribuinte abrirá planejamento tributário à RFB.
?Vendedores de sonhos? estão com dias contados. MP 685 mostra a intenção do fisco em gerar um ...
29/07/2015
Federal
artigo
GM SC: CPRB - Vendas canceladas. Devolução de vendas. Exclusão da base de cálculo.
Solução de Consulta nº 4.034, de 13 de julho de 2015
29/07/2015
Federal
artigo
GM SC: Locação de veículos não gera créditos para PIS e COFINS
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4035, de 29 de junho de 2015
29/07/2015
Federal
artigo
PRORELIT. Novo programa da RFB incentiva contribuintes a desistirem de litígios tributários.
Desistir dos litígios pode ser bom negócio. Entenda como funciona o novo programa lançado pela ...
29/07/2015
Federal
artigo
Existe perigo por trás de propostas para encerrar a guerra fiscal de ICMS
28/07/2015
Federal
artigo
Bloco K: uma visão integrada
27/07/2015
Federal
artigo
CPR (Funrural): tratamento das notas de devolução nas aquisições de PF
Devoluções geram direito de o sub-rogado compensar valores recolhidos inicialmente.
24/07/2015
Federal
artigo
MP 685: PRORELIT ? Governo cria nova obrigação acessória e novo ?REFIS?
Contribuintes podem resolver litígios utilizando prejuízo fiscal.
22/07/2015
Federal
artigo
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