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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

IRRF e CSRF: Momento do fato gerador nas retenções sobre serviços

A legislação federal do imposto de renda e das contribuições sociais (PIS/COFINS/CSLL), mais ...

17/02/2016 Federal artigo

Transporte rodoviário de cargas. Regras de operação junto a ANTT

Desde a promulgação da Resolução ANTT nº 3.056/2009, neste ano revogada e substituída pela ...

16/02/2016 Federal artigo

PIS/COFINS. STJ volta a discutir conceito de insumos hoje.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Recurso Especial nº ...

03/02/2016 Federal artigo

PIS/COFINS. Quando reconhecer as receitas para fins tributários?

Werinton Garcia dos Santos Observe-se que, de acordo com o “Princípio da ...

03/02/2016 Federal artigo

Vai declarar débitos? Qual versão utilizar da DCTF.

DCTF Mensal v. 3.2 A DCTF Mensal versão 3.2 deve ser utilizada apenas para as ...

03/02/2016 Federal artigo

Registro Profissional deixa de ser anotado em carteira de trabalho, entenda a novidade!

Há algum tempo que a Garcia & Moreno vem comentando com seus clientes e parceiros, em especial ...

27/01/2016 Federal artigo

MEI: Quais tributos devo reter na sua contratação?

Com a propagação e sucesso do Microempreendedor Individual – MEI como a nova forma de ...

25/01/2016 Federal artigo

IRRF: Ainda não tivemos correção da tabela progressiva, confira aqui as regras vigentes!

Até o momento o Governo Federal não sinalizou com as regras de atualização da tabela, e ...

25/01/2016 Federal artigo

eSocial atingirá produtores rurais ainda esse ano, independentemente do porte.

Werinton Garcia dos Santos Nos últimos meses realizei dezenas de encontros em todo o Brasil ...

15/01/2016 Federal artigo

eSocial, AGORA É A HORA! Garcia & Moreno inicia processo de implantação nos clientes.

Werinton Garcia dos Santos Tenho falado constantemente sobre eSocial aqui nas publicações da ...

15/01/2016 Federal artigo

CONHEÇA MAIS SOBRE NOSSA NOVA ÁREA DE CONSULTORIA

Todos perceberam a grande mudança que ocorreu em nosso site no fim de 2015. Cheio de novidades ...

13/01/2016 Federal artigo

RAT deve ser calculado por estabelecimento

A Receita Federal entende que o cálculo da contribuição ao Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) ...

08/01/2016 Federal artigo

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