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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

IN RFB Nº 1634/2016 traz novas regras para o CNPJ

Com o objetivo de dar maior segurança às operações financeiras e de tornar mais eficiente o ...

28/06/2016 Federal artigo

Arrecadação de IRPJ e CSLL registra ritmo menor de queda no ano até maio

A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro ...

21/06/2016 Federal artigo

NF-e - Regras de validação do DIFAL começam em julho de 2016

A partir de 1º de julho o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL ...

21/06/2016 Federal artigo

ABSURDO! Governo de Goiás insiste e retoma tributação sobre soja e milho nas exportações.

Governo de Goiás retoma tributação sobre soja e milho DO PORTAL DO AGRONEGÓCIO A medida ...

14/06/2016 Federal artigo

eSocial será prorrogado mas estudos e trabalhos não podem parar

Senhores clientes, Inúmeras publicações da Garcia & Moreno em relação ao tema eSocial e ...

14/06/2016 Federal artigo

Maia confirma que o eSocial será prorrogado

Entrevista com José Alberto Maia, Coordenador Projeto eSocial – MTE Diante de várias ...

01/06/2016 Federal artigo

IPI - Importação Tratamento Tributário

1. Introdução Considerando que o IPI é um dos impostos incidentes na importação, iremos ...

23/05/2016 Federal artigo

O Ato Cooperativo das Sociedades Cooperativas de Trabalho

Por Massao Hashimoto STJ decide que não incidem PIS e Cofins sobre atos cooperativos ...

20/05/2016 Federal artigo

PIS/COFINS. STJ decide não tributar atos cooperativos e agropecuárias podem perder, entenda!

Werinton Garcia dos Santos Temos visto nos últimos dias uma enorme quantidade de matérias ...

16/05/2016 Federal artigo

Ganho de capital PF: Majoração das alíquotas apenas em 1° de janeiro de 2017

Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil se manifestou hoje través do Ato Declaratório ...

29/04/2016 Federal artigo

Arrendamento e Parceria Rural - Disparidades e tributação

Com a eminente expansão da atividade rural no Brasil, a exploração das terras produtivas por ...

27/04/2016 Federal artigo

Arrendamento Mercantil: Tratamento Societário e Fiscal

Leasing financeiro e operacional terão tratamentos distintos para o fisco.

22/04/2016 Federal artigo

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