RFB facilita ressarcimento de créditos tributários a exportadores.
Gabriel Quiuli
Werinton Garcia
A RFB publicou no Diário Oficial da União de ontem, 30 de novembro de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.675, a qual disciplina sobre o ressarcimento de créditos tributários das Contribuições para o PIS e para a COFINS e de IPI, especialmente no que se refere aos incentivos para adiantamento de valores a título de créditos vinculados às receitas de exportação.
Temos visto diversas matérias publicadas em jornais e outros periódicos tratando os temas agora abordados pela IN 1675 como novidade, o que não é verdade. A Garcia & Moreno vem aplicando tais benesses nos seus clientes já há alguns anos, todavia, vale destacar que a nova norma realmente é importante porque traz equiparação entre os pequenos e grandes exportadores.
Abaixo destacaremos as principais medidas/alterações:
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