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  • Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

    A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...
    08/07/2026 Federal Artigo

    MEI: Alterações previdenciárias para os tomadores de serviços

    Empresas que tomam serviços de Microempreendedor Individual tem mudanças na contribuição ...

    06/11/2015 Federal artigo

    DIRF 2016: Obrigação já está regulamentada, conheça prazos e novidades

    Willian Luvizetto Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.587/2015, publicada no D.O.U. do ...

    26/10/2015 Federal artigo

    Decreto n° 8.543 de 2015 reduz benefício do REINTEGRA.

    23/10/2015 Federal artigo

    GM SC - IPI - Produto Nacionalizado. Remessa. Zona Franca de Manaus - Anulação de Créditos

    15/10/2015 Federal artigo

    GM SC - PIS/COFINS ? Apropriação de Créditos sobre Peças de Reposição

    15/10/2015 Federal artigo

    ECF: Muito cuidado com a retificação!

    08/10/2015 Federal artigo

    JSCP: Governo aumenta tributação dos Juros sobre Capital

    Governo altera juros sobre capital próprio e suspende benefícios fiscais.

    05/10/2015 Federal artigo

    IRPF: Governo majora tributação do ganho de capital

    Medida Provisória aumenta alíquotas de incidência para pessoas físicas.

    05/10/2015 Federal artigo

    É necessário manter atualizado o Convênio ICMS 92 para nortear contribuintes

    22/09/2015 Federal artigo

    Dívida de ICMS constituída depois de recuperação pode levar à penhora

    15/09/2015 Federal artigo

    GM SC: . Crédito presumido de ICMS não é considerado subvenção para investimento

    Solução de Consulta COSIT nº 188, de 31 de julho de 2015

    14/09/2015 Federal artigo

    GM SC:SISCOSERV ? NBS -Classificação Fiscal Serviço de Transporte Aéreo

    Solução de Consulta COSIT nº 209, de 05 de agosto de 2015

    14/09/2015 Federal artigo
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