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  • Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

    A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...
    08/07/2026 Federal Artigo

    GM SC: GILRAT. O Grau de risco não está vinculado à atividade principal, mas à "atividade ...

    Solução de Consulta nº 179, de 13 de julho de 2015

    21/07/2015 Federal artigo

    PIS/COFINS. Receitas financeiras mediante as alterações do Decreto n° 8.426/15

    Publicado no D.O.U. de 01 de abril de 2015, o Decreto n° 8.426 de 2015 majorou as alíquotas das ...

    16/07/2015 Federal artigo

    GM SC: Retenção na fonte sobre serviços concerto, manutenção e revestimento

    Solução de Consulta nº 6.034, de 13 de julho de 2015

    16/07/2015 Federal artigo

    GM SC: CPRB - Não incidência sobre serviços exportados

    Solução de Consulta n 6.035, de 14 de julho de 2015

    16/07/2015 Federal artigo

    GM SC: CPRB. Contribuição Previdenciária Substitutiva. Regime de reconhecimento de receitas.

    Solução de Consulta nº 172, de 3 de julho de 2015

    15/07/2015 Federal artigo

    PIS/COFINS LEITE. Novo tratamento aos créditos presumidos favorecem setor.

    Publicado em edição extra no D.O.U de 22 de junho de 2015, a Lei n°13.137/2015 trouxe mudanças ...

    14/07/2015 Federal artigo

    GM SC:Definido o conceito de commodities para efeito de aplicação dos preços de transferência ...

    Solução de Consulta nº 176, de 8 de julho de 2015

    14/07/2015 Federal artigo

    Retenções de PIS/COFINS/CSLL. Lei muda regras imediatamente!

    10/07/2015 Federal artigo

    GM SC: SISCOSERV - Serviços de Transporte Expresso Internacional ? Responsável Tomador ou ...

    Solução de Consulta nº 7.029, de 15 de junho de 2015

    09/07/2015 Federal artigo

    GM SC: EFD-Contribuições: Entidades Imunes ou Isentas ? PIS/Folha e Retenções

    EFD-Contribuições: Entidades Imunes ou Isentas

    08/07/2015 Federal artigo

    GM SC: Registro no Siscoserv das despesas de viagens ao exterior

    Siscoserv ? Despesas de viagens ao exterior

    06/07/2015 Federal artigo

    EFD-Financeiras: RFB traz regulamentação de um novo ?Arquivo Sped?

    Mais um arquivo Sped será enviado, a e-Financeiras aumenta o poder da malha fina do Fisco.

    03/07/2015 Federal artigo
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