Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

Instruções normativas arbitrárias

GM SC: CPRB: Proporcionalidade das receitas - cooperativas

Solução de Consulta COSIT nº 181, de 14 de julho de 2015

GM SC: IRRF: Mútuo entre PJ's - necessidade de retenção

Solução de Consulta COSIT nº 190, de 31 de julho de 2015

GM SC: REFIS: Lei 12.996/14 - percentuais de redução e antecipação

Solução de Consulta COSIT nº 199, de 05 de agosto de 2015

Variações cambiais x monetárias: conceitos aplicáveis

Entenda como diferenciar estes valores que impactam o resultado da PJ.

Refis da COPA ? Regras para inclusão e consolidação de débitos

Ajuste fiscal viola legítima expectativa de contribuintes: o caso do Reintegra

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ? Validação do Código NCM a partir de Novembro/2015

Débitos não declarados podem ser parcelados, inclusive sob fiscalização

Contribuintes podem parcelar débitos, mesmo sob fiscalização não encerrada.

Parcelamentos: RFB e PGFN regulamentam consolidação dos débitos

Contribuintes tem prazo para consolidar REFIS da Copa.

GM SC: IPI/IRPJ/CSLL - Beneficiamento e ensaque de café cru em grão não caracteriza ...

EMENTA: Café cru em grão. Beneficiamento e ensaque. Não caracteriza industrialização

Contribuinte abrirá planejamento tributário à RFB.

?Vendedores de sonhos? estão com dias contados. MP 685 mostra a intenção do fisco em gerar um ...