Não incide PIS e COFINS sobre ICMS, decide o STF.
Werinton Garcia dos Santos
Todos sabemos que o sistema tributário brasileiro além de injusto é falho, a tal ponto que na sessão deste dia 15 de março de 2017 o Exmo. Ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar em seu voto que o sistema tributário brasileiro é inconstitucional e que sua estrutura está a ser reformada pelo judiciário, e não pelo legislativo e executivo a quem deteriam tal competência. Isso mostra a fragilidade e a insegurança jurídica de um país que sequer sabe exatamente definir conceitos de receita bruta e faturamento, pressupostos básicos a qualquer gestão fiscal.
É tão complicado que ao observarmos esse recente julgamento constatamos ...