eSocial: Novo Leiaute precede liberação do ambiente de testes!
Diego Mira
Nova versão dos Leiautes do eSocial
Hoje (22) foi publicada a resolução que dispõe sobre a aprovação da versão 2.2.01 do eSocial, ordenando a disponibilização do arquivo através do portal: www.esocial.gov.br.
Sobre a publicação desta nova versão do leiaute no portal do eSocial, que será utilizada para os trabalhos de homologação e também para o ambiente restrito de produção (testes), o auditor da Receita, Samuel Kruger, afirma que está prevista sua liberação até o final deste mês de março.
O contexto do eSocial
Inicialmente bastante criticado, o eSocial não foi muito diferente das propostas de cunho reformista que atualmente transitam de uma Casa para outra, o efeito pingue-pongue. Mas desta vez, há vontade política.
O projeto passou por diversas fases recebendo novas versões na medida de sua evolução. Um sistema de tamanha envergadura como o eSocial requer grande esforço para maturação.
Apesar do confuso histórico de adiamentos, os prazos atuais, ao que tudo indica serão cumpridos.
O eSocial já é uma realidade.
Andamento do projeto: Receita afirma que 95% da plataforma já está pronta
Ainda ontem o supervisor nacional do eSocial junto a RFB, o auditor fiscal da Receita Federal, Samuel Kruger, afirmou que “o projeto eSocial para as empresas está em fase final de construção dos últimos eventos. Os eventos construídos já estão sendo homologados. Em termos de construção, já temos mais de 95% concluído. As homologações estão em 30% e deveremos alcançar os 100% até o final do primeiro semestre de 2017”.
Portanto, conclui-se que faltam apenas alguns eventos estruturais, sendo que os demais já estão em fase de testes. A previsão do auditor é de que até o primeiro semestre deste ano o governo apresente um sistema totalmente estável.
O cronograma atual do eSocial: liberação do ambiente de testes
Segundo o auditor, continuam os prazos vigentes e as empresas já podem preparar-se para o ambiente de testes que deverá ser liberado em julho, conforme afirmou:
“A partir de julho já deverá estar disponível para as empresas o ambiente de testes. Para esse ambiente, as companhias poderão enviar arquivos xml, de acordo com os leiautes estabelecidos. Após o envio, elas receberão recibos de entrega ou, caso o arquivo tenha problemas de conteúdo ou em sua estrutura, mensagens de erros informando os devidos motivos. É importante frisar que o ambiente de produção restrita será disponibilizado a todas as empresas do país, para que elas possam testar seus próprios sistemas”.
Kruger reitera que “as empresas devem finalizar o ajuste em seus sistemas, de acordo com a versão 2.2.01, para que estejam aptas a participar do ambiente de produção restrita”.
Segundo o supervisor do projeto, todos os eventos estão contemplados nessa primeira versão do ambiente de testes, exceto os relacionados abaixo:
“a) específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (S-1060, S-2240, S-2241);
b) específicos de órgãos públicos relativos a Regimes Próprios de Previdência (S-1202, S-1207, S-2400);
c) totalizadores (S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012)”.
O eSocial e as empresas do grupo piloto
Sobre os testes de homogação dos ambientes por parte das empresas piloto, a “previsão é que essa atividade inicie na última semana de março. Esse trabalho deve se estender por todo o restante do primeiro semestre de 2017”, nas palavras do auditor.
Ainda sobre a primeira homologação junto as empresas piloto, o supervisor do projeto pontuou: “nossa expectativa é que as empresas que participam do piloto levem seus próprios casos de uso, de forma que a realidade das empresas também esteja prevista na homologação do eSocial. A partir do resultado dessa participação, se necessário, faremos os ajustes finais para garantir que em janeiro de 2018 tenhamos um ambiente de produção compatível com a realidade das companhias”.
Prazos apertados: empresas que ainda não começaram a preparar-se para o eSocial
O eSocial vai colar e as empresas que não se prepararem para o grande universo de cruzamento de dados que se aproxima, estarão sujeitas a autuações dos diferentes órgãos partícipes do projeto, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Secretaria da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (FGTS).
"As empresas devem agilizar seus preparativos para não serem pegas de surpresa", nas palavras do próprio auditor da Receita:
“O tempo disponível é bastante curto. Deve-se considerar que as empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões em 2016, já estarão obrigadas a participar do eSocial a partir de janeiro de 2018 e as demais, a partir de julho de 2018, conforme definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 31/08/2016. Portanto, as empresas devem agilizar seus preparativos para não serem pegas de surpresa.
Os atrasos que ocorreram no passado foram fruto do modelo de desenvolvimento do projeto, que envolveu diversos setores da sociedade durante sua construção. Essa participação social se deu em diversas frentes, com a criação do Grupo de Trabalho Confederativo, que representa os diversos setores da economia nacional através de suas confederações, além de associações, sindicatos e outras entidades representativas. Por isso, agora, como resultado desse trabalho que envolveu a participação da sociedade, temos um produto consolidado, criado conforme as necessidades dos empregadores em geral, e que já se encontra em estágio avançado de construção. Não há, portanto, motivos para mais adiamentos”
Fontes:
Comitê Gestor do eSocial. Resolução CGES nº 7, de 16 de março de 2017. Disponível em: <http://www.garciaemoreno.com.br/legislacao/16179/resoluo_cges_no_7_dispe_sobre_a_aprovao_de_nova_verso_dos_leiautes_do_esocial.html>. Acesso em: 22 de mar. 2017.
Comitê Diretivo do eSocial. Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2016. Disponível em: <http://www.garciaemoreno.com.br/legislacao/15465/resoluo_no_2_esocial_tem_data_definida.html>. Acesso em: 22 de mar. 2017.
BLOG HUMA. eSocial para empresas está mais de 95% concluído, afirma Supervisor do eSocial. Disponível em: <https://www.lg.com.br/blog/esocial-para-empresas-esta-mais-de-95-concluido-afirma-supervisor-esocial/>. Acesso em: 22 de mar. 2017.
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