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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
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17/09/2024
Federal
artigo
Poder Executivo publica Decreto que permite depreciação acelerada
A depreciação acelerada permite que as empresas usufruam da despesa de depreciação de seus ...
13/09/2024
Federal
artigo
ISSQN compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
O Superior Tribunal de Justiça encerrou mais um dos julgamentos filhos da “Tese do ...
13/09/2024
Federal
artigo
Novo Programa de Transação Integral (PTI) promete reduzir contencioso tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa MF nº 1.383, de 2024, que institui ...
11/09/2024
Federal
artigo
CFOP 5405 Aplicação, Utilização e Procedimentos de Devolução
Introdução CFOP 5405 Mas qual é o significado desse regime? Quando utilizar o CFOP 5405? ...
09/09/2024
Federal
artigo
DIRBI: Novo rol de incentivos a ser declarado atinge o agro
Nesta sexta-feira, 06 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução ...
06/09/2024
Federal
artigo
RFB esclarece tratamento tributário dos JSCP contabilizados no Patrimônio Líquido
As sociedades anônimas possuem algumas particularidades que não são encontradas em outras ...
05/09/2024
Federal
artigo
PL com aumento da carga tributária tramita em regime de urgência no Congresso Nacional
A desoneração da folha de pagamento tem causado muita instabilidade no cenário tributário ...
02/09/2024
Federal
artigo
STF adia decisão sobre exclusão do ISS do PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão no plenário físico no dia 28 de agosto de ...
02/09/2024
Federal
artigo
Os Juros pagos devem compor a base de cálculo para retenção das contribuições sociais?
Retenção na fonte é tema recorrente aqui na Garcia & Moreno. Isso ocorre devido ao cenário ...
21/08/2024
Federal
artigo
Parceria Rural e Arrendamento: Entenda as Diferenças e Evite as Armadilhas Fiscais
Produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, têm sido frequentemente surpreendidos por ...
13/08/2024
Federal
artigo
STJ decide a favor da incidência de PIS e COFINS sobre a taxa SELIC e vai além
No dia 20 de junho de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos ...
12/08/2024
Federal
artigo
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