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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Lei nº 15.265/2025: Institui a atualização patrimonial para 2025

A atualização de valores de bens do ativo imobilizado voltou ao cenário tributário com a ...

17/12/2025 Federal artigo

Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente ...

12/12/2025 Federal artigo

PLP 182 propõe aumento de carga tributária para o setor do agronegócio

O Deputado José Guimarães (PT/CE), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 182, apresentado ...

12/12/2025 Federal artigo

Isenção de lucros apurados até 2025 exige preparação nesta reta final

Como amplamente divulgado, o Governo Federal conquistou uma importante vitória no Legislativo. A ...

12/12/2025 Federal artigo

Cuidado! O pecado da ganância também mora na recuperação de créditos fiscais

As empresas e cooperativas vem sendo atacadas nos últimos tempos pelo mercado de venda de ...

08/12/2025 Federal artigo

O Imposto de Renda mudou – Entenda a nova tributação de salários, lucros e altas rendas

Uma das principais promessas de campanha do Governo Federal era a correção da tabela progressiva ...

05/12/2025 Federal artigo

Atualizações e novas regras na EFD-ICMS/IPI para 2026

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é o sistema eletrônico ...

02/12/2025 Federal artigo

A polêmica sobre IBS e CBS na base de cálculo do ICMS em 2026

Definitivamente, o contribuinte não tem um minuto de paz. Às vésperas da entrada em vigor das ...

27/11/2025 Federal artigo

RFB implementa mudanças na entrega obrigatória do e-BEF

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 2.290, de 2025, que dispõe sobre a ...

25/11/2025 Federal artigo

Antecipação de créditos de PIS e COFINS

O artigo 3º das Leis nº 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003 estabelece diversas hipóteses de ...

21/11/2025 Federal artigo

STF suspende todas as ações relacionadas a Moratória da Soja

Moratória da soja volta ser tema no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última quarta-feira ...

06/11/2025 Federal artigo

STF estabelece regras para cobrança do ICMS-DIFAL não contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1426271, ...

28/10/2025 Federal artigo

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