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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Condomínio rural: Forma estratégica para reunião de produtores rurais

1. Conceito Os produtores rurais pessoas físicas, atuando individualmente, possuem diversos ...

02/05/2025 Federal artigo

Entenda o que é o ICMS: conceito e hierarquia

Um bom planejamento tributário é indispensável para transformar a produtividade do campo em ...

29/04/2025 Federal artigo

Fake News Tributária: A Verdade Sobre o prazo de guarda dos DF-e’s

Quando falamos de disseminação de informações, a internet tornou-se um território onde todos ...

28/04/2025 Federal artigo

Consórcio de produtores rurais: Um instrumento de união e economia de recursos

Conceito A legislação tributária brasileira possui diversos mecanismos que por vezes são ...

15/04/2025 Federal artigo

Utilização conjunta de Benefícios Fiscais: Conheça os limites globais aplicáveis às PJs

Os benefícios fiscais são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de ...

03/04/2025 Federal artigo

Contrato de mútuo: Aspectos tributários e contratuais

O contrato de mútuo é uma das formas mais comuns de concessão de crédito entre grupos ...

31/03/2025 Federal artigo

A reforma da renda do Executivo e os R$ 5 mil reais de isenção

Com toda pompa que é praxe para capitalizar politicamente a proposta, o Governo Executivo ...

21/03/2025 Federal artigo

Novas regras da DIRPF 2025 são apresentadas

A Receita Federal do Brasil publicou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual ...

13/03/2025 Federal artigo

Validação do MIT impede opção do regime de variação cambial para contribuintes sem débitos a ...

Até 2024, a escolha do regime de reconhecimento das variações cambiais, segundo o critério de ...

13/03/2025 Federal artigo

Lucro real: Diferimento do IRPJ e da CSLL no ganho de capital

A alienação de bens classificados no ativo não circulante da pessoa jurídica, especialmente, ...

06/03/2025 Federal artigo

Reforma Tributária: O diferencial das cooperativas em relação ao mercado

Reforma Aprovada: O que muda? A Reforma Tributária, instituída pela Lei nº 214, de 16 de ...

18/02/2025 Federal artigo

Locação de bens móveis e o tratamento do ISSQN pelos municípios

A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a locação de bens ...

14/02/2025 Federal artigo

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