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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Lucros, Dividendos e Sobras: Diferenças Conceituais e Tratamento Tributário

Lucros, dividendos e sobras representam formas de retorno econômico e financeiro decorrentes da ...

13/08/2025 Federal artigo

Métodos de rateio dos créditos de PIS e COFINS

É comum observarmos instituições vinculadas ao agronegócio na condição de credoras das ...

08/08/2025 Federal artigo

IOF: Entenda como ficou após a decisão do STF

Nos últimos meses o IOF foi o centro de um intenso embate jurídico e político que mobilizou os ...

01/08/2025 Federal artigo

CBS – CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA

A Reforma Tributária do Consumo (RTC), materializada com a promulgação da Emenda Constitucional ...

29/07/2025 Federal artigo

Depreciação e Atividade Rural: Como atender ao novo leiaute da ECF

Como discorremos no artigo (Arrendamento Mercantil na ECF: Desafios com a Exclusão da ...

18/07/2025 Federal artigo

Nova declaração vinculada a pagamento de despesas com Marketing no exterior

Em busca de expandir sua atuação e alcançar novos mercados, as empresas brasileiras têm adotado ...

16/07/2025 Federal artigo

Benefícios fiscais do ICMS

Benefício Fiscal O benefício fiscal é qualquer forma de tratamento tributário mais favorável ...

16/07/2025 Federal artigo

Arrendamento Mercantil na ECF: Desafios com a Exclusão da Contraprestação

A partir da segunda versão do leiaute 11, atualizada em 02/05/2025, a Receita Federal do Brasil ...

15/07/2025 Federal artigo

Sobras e perdas técnicas: Tratamento contábil e fiscal

O controle de estoques é um dos pontos mais sensíveis e frequentemente propensos a divergências ...

03/07/2025 Federal artigo

Novas alíquotas de PIS/COFINS para etanol não carburante

O etanol destaca-se como o combustível mais promissor no cenário nacional, por ser proveniente ...

26/06/2025 Federal artigo

Alerta ligado: RFB pode desenquadrar empresa do lucro presumido, em grupo econômico!

A independência patrimonial entre os indivíduos pessoas físicas, as pessoas jurídicas das quais ...

23/06/2025 Federal artigo

Regras de incidência do ICMS e suas obrigações

Incidência A incidência ocorre quando se verifica a realização do fato gerador previsto em lei, ...

18/06/2025 Federal artigo

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