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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

RFB veda restituição de capital social derivado de subvenções, mesmo após 5 anos

As subvenções para investimento povoaram o debate tributário por mais de 7 anos, desde a ...

23/10/2025 Federal artigo

IN RFB nº 2.284, de 2025, promove alterações no Parcelamento Simplificado

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17/10/2025 a IN RFB nº 2.284, de 2025, que ...

22/10/2025 Federal artigo

Suspensão da moratória da soja terá efeitos a partir de 2026

Tivemos uma nova movimentação relacionada a Moratória da Soja, o Conselho Administrativo de ...

03/10/2025 Federal artigo

Ganho de capital para pessoas físicas: Entenda a diferença entre o ganho de capital de imóveis ...

O ganho de capital é uma das principais incidências tributárias que podem ocorrer na pessoa ...

01/10/2025 Federal artigo

Alteração no ISSQN para serviços de guincho, guindaste e içamento

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é, historicamente, tema de debates e ...

25/09/2025 Federal artigo

Obrigatoriedade da DC-e é prorrogada novamente

A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), instituída pelo Ajuste SINIEF nº 05, de 2021, é ...

25/09/2025 Federal artigo

IRPJ e CSLL no Lucro Real: Critérios de dedutibilidade das despesas

Na apuração do IRPJ e da CSLL pelas empresas do Lucro Real, uma das principais dúvidas que ...

17/09/2025 Federal artigo

A visão do adquirente na escrituração fiscal

É comum, no cotidiano da consultoria, nos depararmos com questionamentos relacionados à ...

15/09/2025 Federal artigo

Saldo credor de PIS e COFINS com a chegada da CBS

As Contribuições para o PIS e para a COFINS no regime não cumulativo, incidem sobre o total das ...

08/09/2025 Federal artigo

Ativo Imobilizado: Créditos remanescentes de PIS/COFINS serão convertidos em créditos de CBS

O Brasil encontra-se na iminência da maior transformação tributária de sua história, com a ...

01/09/2025 Federal artigo

ICMS-DIFAL não compõe base de cálculo para PIS e COFINS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, amplamente conhecida como a tese do ...

28/08/2025 Federal artigo

Tarifas americanas e seus efeitos sobre o agronegócio brasileiro

A exportação de mercadorias tem grande relevância na balança comercial brasileira. Segundo ...

20/08/2025 Federal artigo

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