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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Regime de suspensão do IPI é atualizado e consolidado pela IN nº 2.324, de 2026

Em meio ao cenário da Reforma Tributária do consumo, marcado por profundas mudanças e pela ...

06/05/2026 Federal artigo

Lucro real: Apuração do IRPJ e CSLL nas sociedades cooperativas agropecuárias

As sociedades cooperativas ocupam um espaço singular no ordenamento jurídico brasileiro, ...

29/04/2026 Federal artigo

Comitê Gestor aprova Regulamento de IBS.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS votou e aprovou, nesta última segunda-feira, 27 de ...

28/04/2026 Federal artigo

Produtor Segurado Especial: Entenda quem é e como comprovar o enquadramento!

A Lei Complementar nº 224, de 2025, continua apresentando surpresas aos contribuintes. A última ...

14/04/2026 Federal artigo

LC 224: Diretrizes para Operacionalização do PIS e da COFINS

Em dezembro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar nº 224, a qual instituiu a redução de 10% ...

02/04/2026 Federal artigo

LC 224: RFB Indica qual CST utilizar nas vendas de insumos agropecuários

A Receita Federal do Brasil publicou a 3ª versão do documento “Perguntas e ...

27/03/2026 Federal artigo

Divergência na DIRPF 2026 - O que fazer quando a pré-preenchida está errada

Desde o início do prazo de entrega da DIRPF, as pessoas físicas e profissionais da contabilidade ...

26/03/2026 Federal artigo

LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo ...

24/03/2026 Federal artigo

Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados ...

17/03/2026 Federal artigo

Imposto de Renda 2026: Regras para a declaração foram apresentadas

As regras para a apresentação da DIRPF 2026 já foram publicadas, dando início ao período de ...

17/03/2026 Federal artigo

ECF 2026: Novo registro Y730 exigirá identificação dos beneficiários das deduções de IRPJ e da ...

Está mais que claro que a Receita Federal do Brasil vem aprimorando as obrigações acessórias, ...

09/03/2026 Federal artigo

DIRBI: Novos benefícios apresentados

Um ponto que merece atenção é que, nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado a ...

02/03/2026 Federal artigo

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