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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

STJ decide a favor da incidência de PIS e COFINS sobre a taxa SELIC e vai além

No dia 20 de junho de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos ...

12/08/2024 Federal artigo

STJ decide que o ICMS-ST não Integra a base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS

Em uma decisão unânime e de grande impacto para o caixa de diversas corporações do agronegócio ...

09/08/2024 Federal artigo

Gastos com Aeronaves e o Tratamento Tributário na Atividade Rural de Produtores Rurais Pessoa ...

A legislação tributária brasileira é frequentemente marcada por uma complexidade que desafia ...

07/08/2024 Federal artigo

O que esperar da não cumulatividade do IBS e CBS com a reforma tributária

A tão aguardada reforma tributária tornou-se realidade com a promulgação da Emenda ...

02/08/2024 Federal artigo

PIS/COFINS: Novos incentivos para derivados do milho

Desde 2018, a Garcia & Moreno vem acompanhando as movimentações de um projeto de lei cuja ...

02/08/2024 Federal artigo

Ajuste SINIEF 14: Devolução simbólica decorrente a não entrega ao destinatário originário e ...

É comum na consultoria recebermos questionamentos sobre a possibilidade de os ...

16/07/2024 Federal artigo

Ajuste SINIEF nº 13: Novo procedimento para correção de NF-e na entrega de mercadoria

Atualmente, de acordo com a legislação federal, existem dois procedimentos para a correção ...

16/07/2024 Federal artigo

Senado aprova incentivos de PIS e COFINS para derivados de milho

Nos últimos anos, a Garcia & Moreno tem monitorado e mantendo nossos clientes informados sobre ...

15/07/2024 Federal artigo

Novas regras simplificam emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTe

A emissão de documentos fiscais é um aspecto crucial no transporte de bens e mercadorias, ...

15/07/2024 Federal artigo

Boitel: uma nova modalidade de serviços que carece de regulamentação!

Quando avaliamos as relações contratuais para execução da atividade rural não podemos ignorar o ...

15/07/2024 Federal artigo

STF: União poderá cobrar IR sobre bens transferidos em herança ou doação

Os contribuintes vivem dias obscuros no cenário jurídico brasileiro. Não é novidade para ninguém ...

09/07/2024 Federal artigo

Perdas nos Estoques: Conheça as regras para dedutibilidade no lucro real

As empresas do agronegócio enfrentam um cotidiano desafiador, onde a eficiência e a precisão na ...

05/07/2024 Federal artigo

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