Poder Executivo publica Decreto que permite depreciação acelerada

A depreciação acelerada permite que as empresas usufruam da despesa de depreciação de seus ativos de forma mais rápida na apuração do IRPJ e da CSLL, do que o prazo inicialmente previsto nas normas societárias. Ao antecipar a dedução dos valores, os contribuintes alcançam uma menor carga tributária nos anos de maior investimento em ativos imobilizados.  

Atualmente, o RIR/2018 permite a depreciação acelerada apenas nos casos de bens utilizados em jornadas diárias (turnos) acima do normal, para a atividade rural e para bens móveis destinados à pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (Lei do Bem). 

Os benefícios acima, atingem um nicho bem específico de contribuintes, aos demais, aplicam-se as taxas padrão de depreciação fiscal previstas no Anexo III da IN RFB nº 1.700, de 2017. No entanto, desde a publicação da Lei nº 14.871, de 2024, as empresas têm expectativa de usufruir de uma nova hipótese de depreciação acelerada dos novos ativos adquiridos. 

Isso ocorre porque (...)