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LC 224: Diretrizes para Operacionalização do PIS e da COFINS

Em dezembro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar nº 224, a qual instituiu a redução de 10% em diversos benefícios fiscais relacionados a tributos federais, tais como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II. Desde então, ...

02/04/2026 Federal Artigo

LC 224: Diretrizes para Operacionalização do PIS e da COFINS

Em dezembro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar nº 224, a qual instituiu a redução de 10% ...

02/04/2026 Federal artigo

LC 224: RFB Indica qual CST utilizar nas vendas de insumos agropecuários

A Receita Federal do Brasil publicou a 3ª versão do documento “Perguntas e ...

27/03/2026 Federal artigo

Divergência na DIRPF 2026 - O que fazer quando a pré-preenchida está errada

Desde o início do prazo de entrega da DIRPF, as pessoas físicas e profissionais da contabilidade ...

26/03/2026 Federal artigo

LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo ...

24/03/2026 Federal artigo

Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados ...

17/03/2026 Federal artigo

Imposto de Renda 2026: Regras para a declaração foram apresentadas

As regras para a apresentação da DIRPF 2026 já foram publicadas, dando início ao período de ...

17/03/2026 Federal artigo

ECF 2026: Novo registro Y730 exigirá identificação dos beneficiários das deduções de IRPJ e da ...

Está mais que claro que a Receita Federal do Brasil vem aprimorando as obrigações acessórias, ...

09/03/2026 Federal artigo

DIRBI: Novos benefícios apresentados

Um ponto que merece atenção é que, nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado a ...

02/03/2026 Federal artigo

Armazenagem de mercadorias e a obrigatoriedade de informação de estoques na EFD-ICMS/IPI

É comum, no dia a dia da consultoria tributária, recebermos questionamentos acerca da ...

25/02/2026 Federal artigo

Lucro Presumido: As primeiras decisões judiciais sobre a majoração da LC 224/2025

Desde a publicação da Lei Complementar nº 224, de 2025, a sistemática de apuração no regime do ...

25/02/2026 Federal artigo

Informe de rendimentos após a extinção da DIRF

A obrigatoriedade de entrega da DIRF foi encerrada, e as informações que antes eram concentradas ...

23/02/2026 Federal artigo

Atualização: Produtores terão aumento no Funrural a partir de abril/26, agroindústrias ficam ...

A Lei Complementar nº 224, de 2025, é talvez o maior golpe nos orçamentos e planejamentos ...

23/02/2026 Federal artigo

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