CFOP 5405 Aplicação, Utilização e Procedimentos de Devolução

1. Introdução
2. CFOP 5405
3. Mas qual é o significado desse regime?
4. Quando utilizar o CFOP 5405?
5. Qual é o CFOP para devolução do CFOP 5405?
6. Considerações Finais

 

1. Introdução

Com o objetivo de padronizar as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, instituiu o Código Fiscal de Operações e Prestações, comumente conhecido pela sua abreviatura CFOP.

O CFOP é uma codificação numérica que identifica a natureza das operações e prestações realizadas pelas empresas. Ele é utilizado para classificar e registrar as transações comerciais e serviços prestados, sendo composto por quatro dígitos agrupados em categorias específicas:

Nas saídas, quando o início do CFOP for representado pelos números:

• 5 (cinco) Indicara operações de dentro do Estado.
• 6 (seis) Indicara operações para fora do Estado.
• 7 (sete) Indicara operações para Exterior.

Nesse mesmo sentido temos as representações para as entradas são as seguintes:

• 1 (um) Indicara operações oriundas de dentro do Estado.
• 2 (dois) Indicara operações oriundas de fora do Estado.
• 3 (três) Indicara operações oriundas do Exterior.

Considerando as operações de entrada e saída de mercadorias e serviços, existem mais de 500 códigos CFOP diferentes...