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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.607: ICMS/MS - Declaração de saldo do rebanho de caprinos e ovinos

Portaria IAGRO n° 3.607, de 26 de outubro de 2018. (DOE de 05.11.2018) Estabelece regras sobre ...

05/11/2018 Estadual - MS Legislacao

NPF CRE n° 074: ICMS/PR - Prorrogado para fevereiro de 2019 os códigos de benefícios fiscais na ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 22 de outubro de 2018 (DOE de 01.11.2018) Altera a NPF ...

05/11/2018 Estadual - PR Legislacao

Circular nº 832: Dispõe sobre a arrecadação do FGTS a partir do eSocial.

Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018. (DOU de 01.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

01/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Condições para isenção nas bolsas de estudos

Solução de Consulta Disit nº 2.011, de 30 de Outubro de 2018 (DOU de 01/11/2018) ASSUNTO: ...

01/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre operações sujeitas a tributação concentrada

Solução de Consulta Disit/SRRF Nº 7.024, de 25 de Setembro de 2018 (DOU de ...

01/11/2018 Federal Legislacao

Portaria nº 1.818-SEI: SISCOSERV - Operações cambiais.

Portaria nº 1.818-SEI, de 30 de outubro de 2018. (DOU de 01.11.2018) Define os serviços ...

01/11/2018 Federal Legislacao

Resolução n° 5.192: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado.

Resolução n° 5.192, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 01.11.2018) Divulga o montante global ...

01/11/2018 Estadual - MG Legislacao

Nota Orientativa eSocial - CGeSocial dispõe sobre pagamento integral de 13º salário antes de ...

É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em ...

01/11/2018 Federal Legislacao

IN nº 1.842: EFD-Reinf - Regulamentação de novos prazos.

Instrução Normativa nº 1.842, de 29 de outubro de 2018. (DOU de 31.10.2018) Altera a Instrução ...

31/10/2018 Federal Legislacao

Resolução nº 3: Conab - Venda de milho para pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, ovinos ...

Resolução nº 3, de 15 de outubro de 2018. (DOU de 31.10.2018) OS MINISTROS DE ESTADO DA ...

31/10/2018 Federal Legislacao

IN nº 005: Dispensa do Licenciamento Ambiental para Rede de Distribuição Rural

Instrução Normativa nº 005 de 29 de outubro de 2018. (DOE – MT ...

30/10/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 11.515: ICMS/PR - Regularização ambiental das propriedades rurais.

Decreto n° 11.515, de 29 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Regulamenta a Lei n° 18.295, ...

30/10/2018 Estadual - PR Legislacao