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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

ADE RFB nº 7: Adequa TIPI aprovada pelo Decreto nº 8.950

Ato Declaratório Executivo nº 7, de 23 de Outubro de 2018 (DOU de 25/10/2018) Adequa a Tabela ...

25/10/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 057: Especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD.

Ato COTEPE/ICMS n° 057, de 24 de outubro de 2018. (DOU de 25.10.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

25/10/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - RFB provê posicionamento referente exclusão de ICMS da base de cálculo do ...

Solução De Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de Outubro de 2018 (sítio da RFB de ...

25/10/2018 Federal Legislacao

Lei n° 14.016: ICMS/BA - Redução de multas e acréscimos relacionados a ICMS.

Lei n° 14.016, de 24 de outubro de 2018. (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a redução de multas ...

25/10/2018 Estadual - BA Legislacao

Lei n° 14.017: ICMS/BA - Compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros.

Lei n° 14.017, de 24 de outubro de 2018. (DOE de 25.10.2018) Regulamenta a compensação com ...

25/10/2018 Estadual - BA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Coeficientes de Correção Monetária.

Portaria SEFAZ n° 166, de 17 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Divulga coeficientes de ...

24/10/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 162, de 04 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Altera a Portaria n° ...

24/10/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.688: ICMS/MT - Aquisição de insumos utilizados na produção de alimentos

Decreto n° 1.688, de 23 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Introduz alterações no ...

24/10/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 633: Instituído o Cadastro Nacional dos Encarregados dos Serviços de Comprovação de ...

Portaria n° 633, de 22 de outubro de 2018. (DOU de 24.10.2018) Institui e disciplina o ...

24/10/2018 Federal Legislacao

IN SRE n° 156: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho.

Instrução Normativa SRE n° 156, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Altera o Anexo I ...

23/10/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.519: ICMS/MG - Altera prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto n° 47.519, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a alteração do ...

23/10/2018 Estadual - MG Legislacao

GM SC: IRPJ - Comprovante de pagamento no exterior

Solução de Consulta Cosit nº 185, de 11 de Outubro de 2018 (DOU de 22/10/2018) ASSUNTO: ...

22/10/2018 Federal Legislacao