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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC: Presunção - receitas de juros e multa de mora sobre venda de bens - Receita Bruta

Solução de Consulta Disit nº 5.011, de 7 de novembro e 2018 (DOU de 14/11/2018) ASSUNTO: ...

14/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: Rateio de despesas administrativas em grupo empresarial - regras

Solução de Consulta Disit/SRRF nº 5.010, de 31 de outubro de 2018 (DOU de 14/11/2018) ASSUNTO: ...

14/11/2018 Federal Legislacao

Nota Orientativa 11.2018: Orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no ...

É importante ressaltar que, via de regra, o eSocial suporta uma única versão vigente do ...

14/11/2018 Federal Legislacao

Nota Orientativa 12.2018: Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador.

Em situações raras e excepcionais o número de CPF de uma pessoa pode ser alterado pela Receita ...

14/11/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 15.096: ICMS/MS - Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do ...

Decreto n° 15.096, de 07 de novembro de 2018. (DOE de 13.11.2018) Acrescenta dispositivos ao ...

13/11/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.531: ICMS/MG - Estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos ...

Decreto n° 47.531, de 12 de novembro de 2018. (DOE de 13.11.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

13/11/2018 Estadual - MG Legislacao

Resolução CGES Nº 19: Aprovação da nova versão de leiaute.

Resolução CGES Nº 19, de 09 de novembro de 2018 (DOU de 12/11/2018) Dispõe sobre a aprovação ...

12/11/2018 Federal Legislacao

Portaria SUT n° 182: Base de cálculo de ICMS nas operações interestaduais com café cru

Portaria SUT n° 182 de 09 de novembro de 2018. (DOE de 12.11.2018) Fornece dados para o ...

12/11/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 021: Preço médio do combustível.

Ato COTEPE/PMPF n° 021, de 09 de novembro de 2018. (DOU de 12.11.2018) Preço médio ponderado ...

12/11/2018 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 72: ICMS - A MVA-ST de autopeças será a prevista na legislação interna

Protocolo ICMS 72, de 8 de novembro de 2018 (DOU de 09/11/2018) Altera o Protocolo ICMS 41/08, ...

12/11/2018 Federal Legislacao

Lei nº 13.729: Prorroga prazo de adesão do PRR

Lei nº 13.729, de 8 de novembro de 2018 (DOU de 09.11.2018) Altera a Lei no 13.340, de 28 de ...

09/11/2018 Federal Legislacao

Resolução nº 5.833: ANTT - Dispõe sobre penalidades por não cumprimento de valor mínimo para ...

Resolução nº 5.833, de 8 de novembro de 2018 (DOU de 08.11.2018) Acrescenta o artigo 3º-B à ...

09/11/2018 Federal Legislacao