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Instrução Normativa n° 1.622: ICMS/GO - Adequação no sistema de arrecadação das receitas estaduais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 11.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá ...

11/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução CONFAZ n° 005: ICMS - Relação de atos relativos aos benefícios fiscais

Resolução CONFAZ n° 005, de 05 de julho de 2018 (DOU de 11.07.2018) Autoriza unidades ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Despacho nº 92: Pública Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

Despacho nº 92, de 9 de julho de 2018 Pública Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na ...

10/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Multa - Valor da operação

Solução de Consulta nº 67, de 14 de junho de 2018. (DOU de 10/07/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 07/18:ICMS: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ajuste SINIEF 07/18, de 05 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 09: ICMS - Preenchimento da GNRE

Ajuste SINIEF 09/18, de 05 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio SINIEF ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 51: ICMS - Remissão de crédito tributário

Convênio ICMS 51/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 190/17, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 53: ICMS - Diferenças de ICMS/ST

Convênio ICMS 53 /18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza as unidades ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 55: ICMS/GO - Parcelamento de empresas em recuperação judicial

Convênio ICMS 55/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 59/12, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 56: ICMS/PR - Anistia de multas para fabricantes de etiquetas

Convênio ICMS 56/18, de 5 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Autoriza o Estado do Paraná a ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 60: SISCOMEX - Recolhimento de ICMS importação de courier

Convênio ICMS 60/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Dispõe sobre o tratamento ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 67: ICMS - Venda de veiculo por produtor rural

Convênio ICMS 67/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 64/06, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 68: ICMS - Base de cálculo para combustível

Convênio ICMS 68/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

10/07/2018 Federal Legislacao