IN GSF N° 1.418: ICMS/GO - Parcelamento de crédito tributário vencido.
Instrução Normativa GSF N° 1.418, de 18 de outubro 2018.
(DOE de 19.10.2018)
Altera a Instrução Normativa n° 1.118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, com fulcro nos arts. 13 a 18-D do Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° A Instrução Normativa n° 1.118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1° ...................................................................................................
Parágrafo único. ......................................................................................
...............................................................................................................