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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 9.682: Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais nas ...

Decreto nº 9.682, de 4 de janeiro de 2.019 (DOU de 04/01/2019) Dispõe sobre a aprovação de ...

15/01/2019 Federal Legislacao

IN SRE n° 163: ICMS/GO - Pauta fiscal de soja

Instrução Normativa SRE n° 163, 14 de janeiro de 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera o Anexo I da ...

15/01/2019 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 10.798: MT - Inspeção sanitária de produtos de origem animal deve ser feito por médico ...

Lei n° 10.798, de 09 de janeiro de 2019 (DOE de 14.01.2019) Altera e acrescenta dispositivos à ...

15/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.807: MT - Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos

Lei n° 10.807, de 14 de janeiro de 2019 (DOE de 14.01.2019) Institui a Política Estadual de ...

15/01/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Permuta de terreno por unidades futuras em incorporações imobiliárias. Lucro ...

Solução de Consulta Cosit nº 339, de 28 de dezembro de 2018 (DOU de 14/01/2019) ASSUNTO: ...

14/01/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - isenção do IRPF sobre os proventos de aposentadoria, percebidos por portadores de ...

Solução de Consulta Cosit nº 6, de 3 de janeiro de 2019 (DOU de 14/01/2019) ASSUNTO: IMPOSTO ...

14/01/2019 Federal Legislacao

CFC: Orientações para elaboração das demonstrações financeiras.

As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) ...

14/01/2019 Federal Legislacao

Lei nº 13.806: Possibilita as Sociedades Cooperativas de agirem como substitutas processuais de ...

Lei nº 13.806, de 10 de janeiro de 2019 Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que ...

11/01/2019 Federal Legislacao

Portaria IMA n° 1.892: ICMS/MG - Utilização de contêiner em indústrias de produtos de origem ...

Portaria IMA n° 1.892, de 10 de janeiro de 2019. (DOE de 11.01.2019) Dispõe sobre as ...

11/01/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 26: Inclusão de Imóveis rurais ou atualização cadastral junto ao Sistema Nacional de ...

Portaria nº 26, de 7 de janeiro de 2019 (DOU de 09/01/2019) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL ...

10/01/2019 Federal Legislacao

IN SRE n° 162: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.

Instrução Normativa SRE n° 162, de 09 de janeiro de 2019. (DOE de 10.01.2019) Altera o Anexo I ...

10/01/2019 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA nº 1: ICMS/PR - Implantação do Sistema E-Protocolo Digital

Resolução nº 1, de 26 de novembro de 2018 (DOE-PR de 09/01/2019) DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ...

10/01/2019 Estadual - PR Legislacao