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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria Conjunta nº 2.066: Aprova novo manual do SISCOSERV

Portaria Conjunta nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018. (DOU de 26/12/2018) Aprova a 12ª Edição ...

26/12/2018 Federal Legislacao

ADI RFB nº 6:Não aplicabilidade da multa de ofício

Ato Declaratório Interpretativo nº 6, de 24 de dezembro de 2018. (DOU de 26/12/2018) Dispõe ...

26/12/2018 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 2.065: Alterações de prazos para o SISCOSERV

Portaria Conjunta nº 2.065, de 21 de dezembro de 2018. (DOU de 26/12/2018) Altera a Portaria ...

26/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Operação de consolidação da carga - House Master.

Solução de Consulta nº 10.011, de 12 de dezembro de 2018. (DOU de 26/12/2018) Assunto: ...

26/12/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.858: Programa Gerador da DIRF 2019

Instrução Normativa nº 1.858, de 20 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) Aprova o Programa ...

24/12/2018 Federal Legislacao

ADE nº 14: Declara sem efeito a Interpretação Técnica ICPC nº 21 do CPC

Ato Declaratório Executivo nº 14, de 13 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) Declara que a ...

24/12/2018 Contabil Legislacao

GM SC: IOF - Manutenção de moeda no exterior -Não incidência do IOF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNT/O: Imposto ...

24/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: Imóveis utilizados pela pessoa jurídica exclusivamente para locação não necessita de CNPJ

Solução de Consulta nº 256, de 17 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

24/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de transporte contratado por Agente de Carga

Solução de Consulta nº 99.023, de 20 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNTO: ...

24/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Pagamento de comissão no exterior - Não incidência

Solução de Consulta nº 2.020, de 17 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNTO: ...

24/12/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 24: Pauta fiscal de combustível destinado ao consumidor

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 21 de dezembro de 2018 (DOU de 24/12/2018) Preço médio ponderado ao ...

24/12/2018 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 6: Normas da Administração Tributária Classificação Fiscal de Mercadorias

Parecer Normativo nº 6, de 20 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) Normas de Administração ...

24/12/2018 Federal Legislacao