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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC: IRRF - Venda a termo de moeda estrangeira

Solução de Consulta Cosit nº 220, de 3 de dezembro de 2018 (DOU de 18/12/2018) ASSUNTO: ...

18/12/2018 Federal Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.610: ICMS/MS - e-SANIAGRO módulo de autorização de trânsito para bovinos e ...

Portaria IAGRO n° 3.610, de 14 de dezembro de 2018. (DOE de 17.12.2018) Institui no sistema ...

17/12/2018 Estadual - MS Legislacao

Portaria SUTRI n° 794: ICMS/MG - Recebimento de mercadoria com diferimento e saída interestadual ...

Portaria SUTRI n° 794, de 14 de dezembro de 2018. (DOE de 15.12.2018) Altera a Portaria n° ...

17/12/2018 Estadual - MG Legislacao

IN AGRODEFESA n° 012: ICMS/GO - Trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 012 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Dispõe sobre o trânsito e ...

17/12/2018 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 1.856: ECD - Autenticação dos livros contábeis digitais

Instrução Normativa nº 1.856, de 13 de dezembro de 2018. (DOU de 14/12/2018) Altera a ...

14/12/2018 Federal Legislacao

ADE nº 3 - LCDPR - Leiaute do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 13 de dezembro de 2018. (DOU de 14/12/2018) Dispõe sobre o ...

14/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Conceito de produtos intermediários

Solução de Divergência nº 4, de 11 de dezembro de 2018. (DOU de 14/12/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

14/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Operação de Industrialização - Conceito

Solução de Consulta nº 221, de 3 de dezembro de 2018. (DOU de 14/12/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

14/12/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 174: ICMS/MT - Revisão de lançamento de crédito tributário

Portaria SEFAZ n° 174, de 26 de outubro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise ...

14/12/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2.650: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado.

Portaria SAT n° 2.650, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Dispõe sobre alteração ...

14/12/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução CGSN n° 144: Sublimite de receita auferida pelos estados para efeito de recolhimento ...

Resolução CGSN n° 144, de 11 de dezembro de 2018. (DOU de 14.12.2018) Dispõe sobre sublimites ...

14/12/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 189: ICMS/MT - Coleta de dados necessários à apuração dos Índices de ...

Portaria SEFAZ n° 189, de 28 de novembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° ...

14/12/2018 Estadual - MT Legislacao