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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026
Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...
19/08/2026
Estadual - PA
Legislacao
Circular CAIXA nº 842: eSocial - Aprovado o cronograma de implantação do eSocial
Circular nº 842, de 28 de dezembro de 2018 (DOU de 31/12/2018) Aprova e divulga alteração no ...
31/12/2018
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.864: Verificação de origem de mercadorias importadas
Instrução Normativa nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) Dispõe sobre os ...
31/12/2018
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.865: Declaração simplificada de importação e exportação
Instrução Normativa nº 1.865, de 27 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) Altera a ...
31/12/2018
Federal
Legislacao
Portaria RFB nº 2.176: Estabelece parâmetros para monitoramento econômico-tributário para pessoa ...
Portaria nº 2.176, de 28 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) Estabelece parâmetros para ...
31/12/2018
Federal
Legislacao
Portaria RFB nº 2.177: Estabelece parâmetros para monitoramento econômico-tributário - Pessoa ...
Portaria nº 2.177, de 28 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) Estabelece parâmetros para ...
31/12/2018
Federal
Legislacao
GM SC:ECD - Lucro presumido - Obrigatoriedade de Apresentação da ECD
Solução de Consulta nº 305, de 26 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...
31/12/2018
Federal
Legislacao
GM SC: IRPF - Acréscimo patrimonial - Incidência do imposto sobre a renda.
Solução de Consulta nº 311, de 26 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...
31/12/2018
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 205: ICMS/MT: Altera normas do Sistema de Arrecadação Estadual
Portaria SEFAZ n° 205 de 27 de dezembro de 2018. (DOE de 27/12/2018) Altera a Portaria n° ...
28/12/2018
Estadual - MT
Legislacao
Decreto nº 9.369: ICMS/GO - Revoga diversos benefícios de isenção e crédito presumido
Decreto nº 9.369, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-GO de 28/12/2018) Altera o Anexo IX do ...
28/12/2018
Estadual - GO
Legislacao
Decreto nº 9.370: ICMS/GO - LOGPRODUZIR - Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos
Decreto nº 9.370, de 27 de dezembro de 2018 DOE-GO de 28/12/2018 (nº 22961, pág. 4) Altera o ...
28/12/2018
Estadual - GO
Legislacao
Decreto nº 9.372: ICMS/GO - Crédito presumido do milho encerra em 31/12/2019
Decreto nº 9.372, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-GO de 28/12/2018) Altera o Decreto nº 4.852, ...
28/12/2018
Estadual - GO
Legislacao
Decreto nº 15.125: ICMS/MS - Emissão do MDF-e por produtor rural
Decreto nº 15.125, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 4º ...
28/12/2018
Estadual - MS
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