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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.996: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de fevereiro de ...

Resolução SEFAZ n° 2.996, de 17 de janeiro de 2019. (DOE de 23.01.2019) Estabelece os valores ...

23/01/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.136: ICMS/MS - Revogação da obrigatoriedade da emissão do RAE.

Decreto n° 15.136, de 22 de janeiro de 2019. (DOE de 23.01.2018) Revoga dispositivos do ...

23/01/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 237: ICMS/PR - Tratamento diferenciado para pagamento de dívidas tributárias.

Decreto n° 237, de 21 de janeiro de 2018. (DOE de 21.01.2019) Regulamenta a Lei n° 19.802, de ...

23/01/2019 Estadual - PR Legislacao

GM SC: INSS - Equiparação da pessoa física à empresa na contratação de serviço para ...

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7.042, de 06 de dezembro de 2018 (DOU de 22/01/2019) ...

22/01/2019 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Sujeição para empresas excluídas da incidência da CPRB pela MP nº 774, de 2017

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1021, de 04 de dezembro de 2018 (DOU de ...

22/01/2019 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.653: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão.

Portaria SAT n° 2.653, de 21 de janeiro de 2019. (DOE de 22.01.2018) Dispõe sobre alteração de ...

22/01/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Nova habilitação no Programa Mais Leite Saudável

Solução de Consulta Cosit nº 5, de 03 de janeiro de 2019 (DOU de 21/01/2019) ASSUNTO: ...

21/01/2019 Federal Legislacao

NPF n° 001: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal n° 001, de 07 de janeiro de 2019. (DOE de 17.01.2019) Divulga a ...

21/01/2019 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Pagamento de férias a trabalhador relativo à prestação de serviços intermitentes

Solução de Consulta Cosit nº 17, de 15 de janeiro de 2019 (DOU de 21/01/2019) ASSUNTO: ...

21/01/2019 Federal Legislacao

GM SC: INSS - Retenção da contribuição sobre cessão de mão de obra.

Solução de Consulta Cosit nº 19, de 15 de janeiro de 2019 (DOU de 21/01/2019) ASSUNTO: ...

21/01/2019 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 5.839: Alteração da tabela de preços mínimos de frete

Resolução nº 5.839, de 17 de janeiro de 2019 (DOU de 18/01/2019) Altera o Anexo II da ...

18/01/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 005: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimento de ICMS.

Portaria SEFAZ n° 005, de 11 de janeiro de 2019. (DOE de 16.01.2019) Altera a Portaria n° ...

18/01/2019 Estadual - MT Legislacao