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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 10815: ICMS/MT - FEEF/MT não incidirá nas operações com biodiesel - B100

Lei n° 10.815, de 28 de janeiro de 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

31/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 012: ICMS/MT - Exportação de gado e carnes a partir de agora deverá ter regime ...

Decreto n° 012, de 30 de janeiro de 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

31/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 011: ICMS/MT - Optante pelo PROALMAT tem que formalizar opção pelo recolhimento do ...

Decreto n° 011, de 30 de janeiro de 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto n° 997, de 17 de ...

31/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 013: ICMS/MT - Regime de apuração e recolhimento mensal, obriga opção pelo FETHAB

Decreto n° 013, de 30 de janeiro de 2019. (DOE de 30.01.2019) Introduz alterações no ...

31/01/2019 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1870: preços a serem praticados nas operações entre pessoa física ou jurídica ...

Instrução Normativa RFB nº 1870, de 29 de janeiro de 2019 (DOU de 30/01/2019) Altera a ...

30/01/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Coeficientes de Correção Monetária.

Portaria SEFAZ n° 010, de 18 de janeiro de 2019. (DOE de 29.01.2019) Divulga coeficientes de ...

30/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Revoga a Portaria nº 88/2013, que dispõe sobre forma, prazos, ...

Portaria SEFAZ n° 001, de 07 de janeiro de 2019. (DOE de 29.01.2019) Revoga a Portaria n° ...

30/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 5322: ICMS/MS - Exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa.

Lei n° 5.322, de 29 de janeiro de 2019. (DOE de 30.01.2019) Acrescenta dispositivo na Lei n° ...

30/01/2019 Estadual - MS Legislacao

ADE CODAC nº 1: Procedimentos para preenchimento da GFIP pelos Produtores rurais

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 28 de janeiro de 2019. (DOU de 29/01/2019) Dispõe sobre os ...

29/01/2019 Federal Legislacao

Lei nº 10.818: ICMS/MT - Nova tributação do FETHAB

Lei nº 10.818, de 28 de janeiro de 2019. (DOE de 28/01/2019) Autor: Poder Executivo Altera a ...

29/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 15.141/2019-MS: Altera a data de vigência das alterações promovidas pelo Decreto nº ...

Decreto n° 15.141, de 28 de janeiro de 2019 (DOE de 29/01/2019) Altera a redação do art. 3° do ...

29/01/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Desconto de crédito em relação a insumos utilizados em beneficiamento do ...

Solução de Divergência COSIT nº 1, de 21 de janeiro de 2019 (DOU de 29/01/2019) ASSUNTO: ...

29/01/2019 Federal Legislacao