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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.984: ICMS/MG - Exigirá o ICMS devido pelo descumprimento de requisito à concessão ...

Decreto n° 47.984, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Dispõe sobre a não ratificação ...

18/06/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.676: ICMS/GO - Prorrogação do prazo do benefício com insumos agropecuários

Decreto n° 9.676, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

18/06/2020 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 154: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial na Receita Estadual do Paraná

Portaria n° 154, de 15 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ...

18/06/2020 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1.960: Regimes Especiais Recof e Recof-Sped recebem nova normativa

Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020 (DOU de 18/06/2020) Estabelece ...

18/06/2020 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 641: ICM/MS - Prorroga convênios ICMS que dispõem sobre benefícios ...

Decreto Legislativo n° 641, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Ratifica os Convênios ...

17/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 523: Prorroga estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19

Decreto n° 523, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Prorroga os efeitos do Decreto n° ...

17/06/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.980: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Decreto n° 47.980, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.979: ICMS/MG - Operações com autopeças sujeitas a substituição tributaria

Decreto n° 47.979, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.978: ICMS/MG - Regime especial que autoriza a emissão de CT-e - global

Decreto n° 47.978, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Decreto n° 47.372, de ...

17/06/2020 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 4.015: PIS/COFINS - Incidência sobre valores auferidos a título de indenização

Solução de Consulta Disit nº 4.015, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06/2020) Assunto: ...

17/06/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 247: Critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e celebração de ...

Portaria ME nº 247, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06/2020) Disciplina os critérios e ...

17/06/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 14.402: PGFN estabelece condições para transação excepcional na cobrança da dívida ...

Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06/2020) Estabelece as condições ...

17/06/2020 Federal Legislacao