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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 245: Prorrogado o prazo para o recolhimento de tributos federais

Portaria ME nº 245, de 15 de junho de 2020 (DOU de 17/06/2020) Prorroga o prazo para o ...

17/06/2020 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2760: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma

Portaria SAT n° 2.760, 15 de junho de 2020 (DOE de 16.06.2020) Dispõe sobre inclusão no grupo ...

16/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria INDEA n° 079: Suspende os prazos processuais do INDEA

Portaria INDEA n° 079, de 10 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) Suspende os prazos ...

16/06/2020 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 7.004: IRRF - Dispensa de retenção

Solução de Consulta Disit nº 7.004, de 27 de maio de 2020 (DOU de 16/06/2020) Assunto: Imposto ...

16/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 7.003: IRPF - Aquisição de participação societária

Solução de Consulta Disit nº 7.003, de 4 de maio de 2020 (DOU de 16/09/2020) Assunto: Imposto ...

16/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 45: PIS/COFINS - Credito sobre gastos com transporte e alimentação de funcionários

Solução de Consulta Cosit nº 45, de 28 de maio de 2020 (DOU de 16/06/2020) Assunto: ...

16/06/2020 Federal Legislacao

Lei n° 5530: ICMS/MS - Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao

Lei n° 5.530, de 10 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) Prorroga prazos para liquidação dos ...

15/06/2020 Estadual - MS Legislacao

IN DREI nº 81: Normativa consolida normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas

Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 (DOU de 15/06/2020) Dispõe sobre as ...

15/06/2020 Federal Legislacao

Portaria GIEF n° 011: ICMS/GO - Inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado suspensas

Portaria GIEF n° 011, de 04 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...

15/06/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.977: ICMS/MG - Prorroga a validade das Certidões de Débitos Tributários

Decreto n° 47.977, de 10 de junho de 2020 (DOE de 11.06.2020) Altera o Decreto n° 47.913, de 8 ...

12/06/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 4.850: ICMS/PR - Transferência de crédito - SISCRED

Decreto n° 4.850, de 10 de junho de 2020 (DOE de 10.06.2020) Revoga o Decreto n° 11.810, de 23 ...

12/06/2020 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 14.013 - Conversão de MP garante manutenção do salário mínimo

Lei nº 14.013, de 10 de junho de 2020 (DOU de 12/06/2020) Dispõe sobre o valor do ...

12/06/2020 Federal Legislacao