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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 51: IRPF - Ganho de Capital, reserva particular de proteção natural municipal

Solução de Consulta Cosit nº 51, de 23 de junho de 2020 (DOU de 25/06/2020) Assunto: Imposto ...

25/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 50: IRPF - Herança, declaração final de espólio

Solução de Consulta Cosit nº 50, de 22 de junho de 2020 (DOU de 25/06/2020) Assunto: Imposto ...

25/06/2020 Federal Legislacao

ADE nº 1: Altera o serviço no Centro Virtual de Atendimento de Consulta Processamento PER/DCOMP.

Ato Declaratório Executivo Corec nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2020 (DOU de 25/06/2020) Altera o ...

25/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 47: IRPJ - Concessionárias de serviços de energia elétrica, taxas de depreciação

Solução de Consulta Cosit nº 47, de 22 de junho de 2020 (DOU de 25/06/2020) Assunto: Imposto ...

25/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 53: Recolhimento do Senar por produtor rural pessoa jurídica que optar por contribuir ...

Solução de Consulta Cosit nº 53, de 23 de junho de 2020 (DOU de 25/06/2020) Assunto: ...

25/06/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 531: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de validade de CND/CPEND

DECRETO N° 531, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 24.06.2020) Em caráter excepcional, estende o ...

24/06/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 529: ICMS/MT - Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato

Decreto n° 529, de 23 de junho de 2020. (DOE de 24.06.2020) Renova a validade do Fundo ...

24/06/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 528: ICMS/MT - Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

Decreto n° 528, de 23 de junho de 2020. (DOE de 24.06.2020) Altera o Decreto n° 1.331, ...

24/06/2020 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.154: ICMS/MT - Aprovação de convênios

Lei n° 11.154, de 23 de junho de 2020 (DOE de 24.06.2020) Aprova, nas condições que ...

24/06/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 55: Reduz para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes ...

Resolução Camex nº 55, de 22 de junho de 2020 (DOU de 24/06/2020) Altera para zero por cento ...

24/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 46: Incorporação de empresas optantes do Simples Nacional

Solução de Consulta Cosit nº 46, de 12 de junho de 2020 (DOU de 24/06/2020) Assunto: Simples ...

24/06/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 113: ICMS/MT - Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 113, de 19 de junho de 2020 (DOE de 23.06.2020) Altera a Portaria n° ...

23/06/2020 Estadual - MT Legislacao