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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria nº 66: Procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro

Portaria Coana nº 66, de 10 de setembro de 2020 (DOU de 16/09/2020) Altera a Portaria Coana nº ...

16/09/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 15518: ICMS/MS - Isenção do ICMS nas operações de doação destinadas ao Tribunal ...

Decreto n° 15.518, de 14 de setembro de 2020 (DOE de 15.09.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

15/09/2020 Estadual - MS Legislacao

Resolução nº 88: Governo zera alíquota de importação sobre o etanol

Resolução Gecex nº 88, de 14 de setembro de 2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 ...

15/09/2020 Federal Legislacao

BI n° 019: ICMS/PR - SISCRED - liquidação de débitos tributários de ICMS inscritos em Dívida ...

Boletim Informativon° 019/2020 (Publicado em 12.09.2020) SISCRED - liquidação de débitos ...

14/09/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.711: Reitera a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás

Decreto n° 9.711, de 10 de setembro de 2020 (DOE de 10.09.2020) - Edição Extra Prorroga os ...

11/09/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 48.037: ICMS/MG - Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Decreton° 48.037, de 10 de setembro de 2020 (DOE de 11.09.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

11/09/2020 Estadual - MG Legislacao

Boletim Informativo n° 018: ICMS/PR - SISCRED - Limite adicional anual para transferência a ...

Boletim Informativo n° 018/2020 (Publicado em 10.09.2020) SISCRED - Limite adicional anual ...

11/09/2020 Estadual - PR Legislacao

Siscomex: Novos enquadramentos de operação

Exportação n° 057/2020 Novos enquadramentos de operação Informamos que em 09/09/2020 foram ...

11/09/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 5.004: Indébito tributário reconhecido judicialmente

Solução de Consulta nº 5.004, de 1º de setembro de 2020 (DOU de 11/09/2020) Assunto: Normas de ...

11/09/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 50: Portaria estabelece critérios para alocação de cota para importação arroz

Portaria Secex nº 50, de 10 de setembro de 2020 Estabelece critérios para alocação de cota para ...

11/09/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 173: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 173, de 08 de setembro de 2020 (DOE de 10.09.2020) Altera a Portaria n° ...

10/09/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 805: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para setembro de 2020

Resolução SEFA n° 805, de 19 de agosto de 2020 (DOE de 09.09.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

10/09/2020 Estadual - PR Legislacao