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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Revisão NBC nº 7: Arrendamentos - Benefícios relacionados à Covid-19 concedidos para ...

Norma Brasileira de Contabilidade, revisão NBC 7, de 6 de julho de 2020 (DOU de ...

15/07/2020 Contabil Legislacao

Portaria nº 16.655: Disciplinada recontratação nos casos de rescisão sem justa causa

Portaria SEPT-ME nº 16.655, de 14 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Disciplina hipótese de ...

15/07/2020 Federal Legislacao

Lei nº 14.025: Com veto, lei que altera alíquotas de contribuições a Serviços Sociais Autônomos ...

Lei nº 14.025, de 14 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Altera excepcionalmente as alíquotas ...

15/07/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.965: Prorrogado prazo para apresentação da ECF

Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020 (DOU de 15/07/2020) Prorroga o prazo ...

15/07/2020 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Amendoim

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Gado em Pé

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 052: ICMS/MT - Opção por tratamento diferenciado

Resolução CONDEPRODEMAT n° 052, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 051: ICMS/MT - Benefícios fiscais para PRODEIC - Cervejas e Chopes ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 051, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 050: ICMS/MT - Altera os percentuais do PRODEIC - Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 050, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 049: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODEIC - Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 049, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 048: ICMS/MT - Altera percentuais do PRODEIC - Indústria de Produtos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 048, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 047: ICMS/MT - Incluir produtos e alterar percentuais do PRODEIC - ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 047, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT Legislacao