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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria nº 21.562: Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União

Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Institui o Programa de ...

01/10/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 177, de 23 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Divulga coeficientes de ...

30/09/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2781: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e soja

Portaria SAT n° 2.781, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...

30/09/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria SUFIS n° 069: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes como operador de terminal de ...

Portaria SUFIS n° 069, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.0.2020) Dispõe sobre o ...

30/09/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.049: ICMS/MG - Emissão de CT-e e CT-e OS

Decreto n° 48.049, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Altera o regulamento do ICMS ...

30/09/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.048: ICMS/MG - Emissão de MDF-e

Decreton° 48.048, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

30/09/2020 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 20.854: Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher"

Lei n° 20.854, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Institui o selo “Empresa ...

30/09/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto Legislativo n° 567: ICMS/GO - Aprova o Convênio ICMS n° 81/20

Decreto Legislativo n° 567, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 29.09.2020 - Edição ...

30/09/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 5.800: ICMS/PR - Diferimento do imposto nas operações com tratores, aparelhos e ...

Decreto n° 5.800, de 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Introduz alterações no ...

30/09/2020 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 104: PIS/COFINS - Pessoa jurídica integrante da CCEE Regime Especial de Tributação

Solução de Consulta nº 104, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 30/09/2020) Assunto: ...

30/09/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 117: Créditos da não cumulatividade

Solução de Consulta Cosit nº 117, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 30/09/2020) Assunto: ...

30/09/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 113: PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários

Solução de Consulta Cosit nº 113, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 30/09/2020) Assunto: ...

30/09/2020 Federal Legislacao