CATEGORIAS

DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1.963: Nova normativa dispõe sobra a comprovação da condição de inscrito no CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 3 de julho de 2020 (DOU de 07/07/2020) Altera a Instrução ...

07/07/2020 Federal Legislacao

Lei nº 14.020: Sancionada lei que cria programa de manutenção do emprego

Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (DOU de 07/07/2020) Institui o Programa Emergencial de ...

07/07/2020 Federal Legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA NFP-e

Boletim Informativo n° 010 / 2020 Publicado em 04/07/2020 PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA ...

06/07/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 552: ICMS/MT - Prorrogação do benefício da isenção na operação de doação

Decreto n° 552, de 02 de julho de 2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...

06/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 553: ICMS/MT - REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO, MOSTRUÁRIO E ...

Decreto n° 553, de 02 de julho de 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, ...

06/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 5.040: Suspende prazos administrativos

Decreto n° 5.040, de 03 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Suspende prazos administrativos, ...

06/07/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 48.001: ICMS/MG - Código de Regime Tributário

Decreto n° 48.001, de 2 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/07/2020 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 22 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Introduz ...

03/07/2020 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.255: ICMS/PR - Dação em pagamento em bens imóveis

Lein° 20.255, de 30 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera dispositivos da Lei n° 11.580 ...

03/07/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15468: ICMS/MS - Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais no âmbito da SEFAZ

Decreto n° 15.468, de 02 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

03/07/2020 Estadual - MS Legislacao

Siscomex: Inclusão de Tratamento Administrativo - MAPA

Importação n° 045/2020 Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA – NCM ...

03/07/2020 Federal Legislacao

Siscomex: Parada programada para manutenção

Sistemas n° 008/2020 Parada programada para manutenção Informamos que todos os módulos do ...

03/07/2020 Federal Legislacao