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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 60: IRPF - Ganho de capital, aquisição de imóvel com consórcio

Solução de Consulta Cosit nº 60, de 23 de junho de 2020 (DOU de 29/06/2020) Assunto: Imposto ...

29/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 63: IRPF - Ganho de Capital, alienação em bolsa de valores de ações

Solução de Consulta Cosit nº 63, de 23 de junho de 2020 (DOU de 29/06/2020) Assunto: Imposto ...

29/06/2020 Federal Legislacao

Lei n° 20.797: Inscrição em dívida ativa dos créditos não tributários

Lei n° 20.797, de 25 de junho de 2020 (DOE de 26.06.2020) Introduz alterações na Lei n° ...

26/06/2020 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 013: ICMS/GO - Preço de pauta do feijão

Instrução Normativa SIF n° 013, de 25 de junho de 2020 (DOE de 26.06.2020) Altera o Anexo I da ...

26/06/2020 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 548: ICMS/PR - Procedimentos administrativos a serem adotados relativo aos ...

Resolução SEFA n° 548, de 18 de junho de 2020 (DOE de 24.06.2020) Dispõe sobre os ...

26/06/2020 Estadual - PR Legislacao

Siscomex: Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Importação n° 041/2020 Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir ...

26/06/2020 Federal Legislacao

ADE nº 2: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 24 de junho de 2020 (DOU de 26/06/2020) Dispõe sobre a ...

26/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 72: Simples Nacional - Formação da receita bruta

Solução de Consulta Cosit nº 72, de 24 de junho de 2020 (DOU de 26/06/2020) Assunto: Simples ...

26/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 64: Contribuições Previdenciárias - Retenção, responsabilidade solidária

Solução de Consulta Cosit nº 64, de 23 de junho de 2020 (DOU de 26/06/2020) Assunto: ...

26/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 62: IRPF - Rendimentos de trabalho não assalariados, retenção na fonte

Solução de Consulta Cosit nº 62, de 23 de junho de 2020 (DOU de 25/06/2020) Assunto: Imposto ...

25/06/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.992: ICMS/MG - Base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária

Decreto n° 47.992, de 24 de junho de 2020 (DOE de 25.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/06/2020 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 55: IRPF - Rendimentos de aluguéis, incidência

Solução de Consulta Cosit nº 55, de 23 de junho de 2020 (DOU de 25/06/2020) Assunto: Imposto ...

25/06/2020 Federal Legislacao