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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...
DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...
05/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Circular Caixa nº 911: Dispõe sobre a regularização do empregador junto ao FGTS
Circular Caixa nº 911, de 5 de junho de 2020 (DOU de 08/06/2020) Divulga a publicação da ...
08/06/2020
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.958: RFB revoga mais 93 Instruções Normativas e segue fazendo limpeza na legislação
Instrução Normativa RFB nº 1.958, de 5 de junho de 2020 (DOU de 08/06/2020) Revoga Instruções ...
08/06/2020
Federal
Legislacao
Lei n° 20.787: ICMS/GO - PROGOIÁS
Lei n° 20.787, de 03 de junho de 2020 (DOE de 05.06.2020) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...
05/06/2020
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 5524: ICMS/MS - Obrigatoriedade aos prestadores de serviços apresentarem aos contratantes ...
Lei n° 5.524, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as ...
04/06/2020
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SRE n° 173: ICMS/MG - Protocolos ICMS que estabelecem a suspensão da incidência do ...
Portaria SRE n° 173, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Anexo Único da ...
04/06/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 9.672: ICMS/GO - Operações sujeitas ao regime da substituição tributária
Decreto n° 9.672, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
04/06/2020
Estadual - GO
Legislacao
Siscomex: Parada programada para manutenção
Sistemas n° 008/2020 Parada programada para manutenção Informamos que todos os módulos do ...
04/06/2020
Federal
Legislacao
GM SC nº 42: IRPF - Despesa e dedução de empréstimo de ações, remuneração paga ao emprestador
Solução de Consulta Cosit nº 42, de 25 de maio de 2020 (DOU de 03/06/2020) Assunto: Imposto ...
03/06/2020
Federal
Legislacao
Resolução nº 4.822: Bacen disciplina a constituição das sociedade de garantia solidária e ...
Resolução Bacen nº 4.822, de 1º de junho de 2020 (DOU de 03/06/2020) Dispõe sobre a ...
03/06/2020
Federal
Legislacao
Portaria IEF n° 064: Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...
Portaria IEF n° 064, de 01 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Altera a Portaria IEF n° 53 de ...
02/06/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 506: Suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020
Decreto n° 506, de 02 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Em caráter excepcional, suspende o ...
02/06/2020
Estadual - MT
Legislacao
MP nº 975: Governo Federal institui programa Emergencial de Acesso ao Crédito para empresas
Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020 (DOU de 02/06/2020) Institui o Programa ...
02/06/2020
Federal
Legislacao
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