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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 21: Aprovado a versão 1.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 21, de 15 de maio de 2020 (DOU de 22/05/2020) Dispõe sobre o ...

22/05/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 15441: ICMS/MS - Prorroga o prazo de requerimento ao parcelamento de débitos

Decreto n° 15.441, de 20 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Altera o Decreto n° 15.349, de 21 ...

21/05/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.955: ICMS/MG - Altera o início dos efeitos nas operações de exportação

Decreto n° 47.955, de 20 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Altera o Decreto n° 47.947, de 14 ...

21/05/2020 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SUTRI n° 002: ICMS/MG - Prorrogação o inicio dos efeitos nas operações de exportação

Comunicado SUTRI n° 002, de 19 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) O SUPERINTENDENTE DE ...

21/05/2020 Estadual - MG Legislacao

Siscomex: API Integra Comex

Importação n° 030/2020 API Integra Comex Objetivando garantir a estabilidade e a ...

21/05/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 49: Bens de Capital tem suas alíquotas de Imposto de Importação reduzidas a zero na ...

Resolução GECEX nº 49, de 19 de maio de 2020 (DOU de 21/05/2020) Altera para zero por cento as ...

21/05/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 2.256: Prestação de informações de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas ...

Portaria MCTIC nº 2.256, de 18 de maio de 2020 (DOU de 20/05/2020) Altera, excepcionalmente, ...

20/05/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 4.676: ICMS/PR - Exclusão de decretos revogados

Decreto n° 4.676, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...

20/05/2020 Estadual - PR Legislacao

Circular Caixa nº 907: Manual de Orientação quanto aos recolhimentos mensais e rescisórios do ...

Circular Caixa nº 907, de 18 de maio de 2020 (DOU de 20/05/2020) Dispõe sobre a divulgação da ...

20/05/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 065: ICMS/MT - Percentuais de Margem de Valor Agregado

Portaria SEFAZ n° 065, de 02 de abril de 2020 (DOE de 19.05.2020) Altera a Portaria n° ...

19/05/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução SES/MG n° 7.107: Procedimentos para renovação do Alvará Sanitário

Resolução SES/MG n° 7.107, de 14 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Define os critérios e ...

19/05/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.951: ICMS/MG - Credenciamento de ofício no DT-e

Decreto n° 47.951, de 18 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

19/05/2020 Estadual - MG Legislacao