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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...
DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...
05/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 23.639: Obrigatoriedade de vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos ...
Lei n° 23.639, de 14 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera os arts. 5° e 7° da Lei n° ...
15/05/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.947: ICMS/MG - Operações com fim específico de exportação
Decreto n° 47.947, de 14 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...
15/05/2020
Estadual - MG
Legislacao
IN GSE n° 1465: Parcelamento de crédito tributário vencido
Instrução Normativa GSE n° 1465, de 12 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera a Instrução ...
15/05/2020
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 4.657: ICMS/PR - Isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia ...
Decreto n° 4.657, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre a isenção do ICMS ...
15/05/2020
Estadual - PR
Legislacao
NPF n° 025: ICMS/PR - Processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 12 maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera a Norma de ...
15/05/2020
Estadual - PR
Legislacao
Instrução CVM nº 625: Dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de ...
Instrução CVM nº 625, de 14 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Dispõe sobre participação e ...
15/05/2020
Federal
Legislacao
Portaria nº 849: RFB revoga autorização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à ...
Portaria RFB nº 849, de 13 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Altera a Portaria RFB nº 2.189, ...
15/05/2020
Federal
Legislacao
Resolução nº 4.816: Bacen autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de ...
Resolução Bacen nº 4.816, de 13 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Altera a Resolução nº ...
15/05/2020
Federal
Legislacao
GM SC nº 4.009: PIS/COFINS - Terceirização de mão de obra temporária
Solução de Consulta Disit nº 4.009, de 8 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Assunto: ...
15/05/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 487: ICMS/MT - Tratamento diferenciado nas operações de importação
Decreto n° 487, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera o Decreto 317, de 12 de ...
14/05/2020
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 11.129: Licenciamento ambiental da atividade de aquicultura
Lei n° 11.129, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera e revoga dispositivos da Lei ...
14/05/2020
Estadual - MT
Legislacao
RC SEMAD/FEAM/IEF n° 2.964: Pedido de restituição de indébito tributário da Taxa de Controle e ...
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF n° 2.964, de 30 de abril de 2020 (DOE de ...
14/05/2020
Estadual - MG
Legislacao
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