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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEMAGRO n° 698: ICMS/MS - Define os grupos de embalagens recicláveis

Resolução SEMAGRO n° 698, de 11, de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre os ...

14/05/2020 Estadual - MS Legislacao

Siscomex: Aviso de manutenção evolutiva no sistema Drawback Isenção

Exportação n° 025/2020 Aviso de manutenção evolutiva no sistema Drawback Isenção Para ...

14/05/2020 Federal Legislacao

Resolução Conjunta SEMAGRO/IAGRO/IMASUL nº 1: ICMS/MS - Dispõe sobre as normas para ...

Resolução Conjunta SEMAGRO/IAGRO/IMASUL nº 1 de 12 de maio de 2020 (DOE de ...

13/05/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT Nº 2755: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

Portaria SAT Nº 2755 de 12 de maio de 2020 (DOE de 13.05.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

13/05/2020 Estadual - MS Legislacao

NPF n° 024: ICMS/PR - Avaliação de crédito - SISCRED

Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 07 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Altera ...

13/05/2020 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1.951: Dispõe sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo ...

Instrução Normativa RFB nº 1.951, DE 12 DE MAIO DE 2020 (DOU de 13/05/2020) Altera as ...

13/05/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.950: Prorrogado o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Instrução Normativa RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020 (DOU de 13/05/2020) Prorroga o prazo ...

13/05/2020 Federal Legislacao

Portaria SUFIS n° 063: ICMS/MG - Dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada

Portaria SUFIS n° 063, de 11 de maio de 2020 (DOE de 12.05.2020) Altera a Portaria SUFIS n° ...

12/05/2020 Estadual - MG Legislacao

IN GSE N° 1463: Prorroga prazo de processo administrativo tributário

Instrução Normativa GSE n° 1463, de 11 de maio de 2020 (DOE de 12.05.2020) Altera a Instrução ...

12/05/2020 Federal Legislacao

Portaria n° 201: Prorrogado prazos de vencimento de parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

Portaria ME n° 201, de 11 de maio de 2020 (DOU de 12/05/2020) Prorroga os prazos de vencimento ...

12/05/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.344: Governo Federal define novas atividades essenciais em Decreto

Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020 (DOU de 11/05/2020) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 ...

12/05/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 476: Prorroga o prazo de validade das licenças para a comercialização de produtos de ...

Decreto n° 476, de 07 de maio de 2020 (DOE de 08.05.2020) Dispõe sobre a prorrogação ...

11/05/2020 Estadual - MT Legislacao