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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 4.012: Incidência de IRRF sobre prêmio recebido por pessoa física

Solução de Consulta Disit nº 4.012, de 28 de maio de 2020 (DOU de 02/06/2020) Assunto: ...

02/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 10.005: benefício da suspensão do IPI para adquirentes em início de atividade

Solução de Consulta Disit nº 10.005, de 22 de maio de 2020 (DOU de 02/06/2020) Assunto: ...

02/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 10.004: Dispõe sobre a responsabilidade pelo registro no Siscoserv

Solução de Consulta Disit nº 10.004, de 21 de maio de 2020 (DOU de 02/06/2020) Assunto: ...

02/06/2020 Federal Legislacao

Siscomex: Novas funcionalidades no módulo CCT do Portal Siscomex

Exportação n° 032/2020 Novas funcionalidades no módulo CCT do Portal Siscomex Em complemento à ...

01/06/2020 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 631: ICMS/MS - Isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa ...

Decreto Legislativo n° 631, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Ratifica o Convênio ICMS ...

01/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.447: ICMS/MS - Prorroga a suspensão ou o cancelamento de inscrição estadual

Decreto n° 15.447, de 27 de maio de 2020 (DOE de 01.06.2020) Prorroga o período de suspensão ...

01/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 4.708: ICMS/PR - ICMS-ST nas operações com os medicamentos

Decreto n° 4.708, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

01/06/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.707: ICMS/PR - Prorroga o prazo do benefício fiscal nas operações com insumos ...

Decreto n° 4.707, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

01/06/2020 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 936: RFB suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos ...

Portaria RFB nº 936, de 29 de maio de 2020 (DOU de 29/05/2020) Altera a Portaria RFB nº 543, ...

01/06/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.956: RFB suspende necessidade de apresentação de documento original para obtenção de ...

Instrução Normativa RFB nº 1.956, de 29 de maio de 2020 (DOU de 29/05/2020) Altera a Instrução ...

01/06/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 9.667: ICMS/GO - Diferencial de alíquota com mercadorias sujeita ao ICMS/ST

Decreto n° 9.667, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

29/05/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.966: Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos

Decreto n° 47.966, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Prorroga a suspensão de prazos de ...

29/05/2020 Estadual - MG Legislacao