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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026
Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 28/2026. Decreto nº ...
15/08/2026
Estadual - MG
Legislacao
GM SC nº7.256: PIS/COFINS: Créditos sobre gastos com transporte de funcionários
Solução de Consulta nº 7.256, de 10 de agosto de 2021 (DOU de 08/09/2021) Assunto: ...
08/09/2021
Federal
Legislacao
Portaria GABIN n° 343: ICMS/MA - Preço de pauta sucata
Portaria GABIN n° 343, de 26 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
03/09/2021
Estadual - MA
Legislacao
GM SC Nº6.026: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre fornecimento de vales-transporte, ...
Solução de Consulta Disit nº 6.026, de 12 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...
03/09/2021
Federal
Legislacao
GM SC Nº6.025: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre tratamento de efluentes
Solução de Consulta Disit nº 6.025, de 11 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...
03/09/2021
Federal
Legislacao
MP nº 1.066: Medida prorroga prazo para recolhimento das contribuições sociais e previdenciárias ...
Medida Provisória nº 1.066, de 2 de setembro de 2021 (DOU de 03/09/2021) Prorroga o prazo para ...
03/09/2021
Federal
Legislacao
Comunicado n° 025: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC para setembro/2021
Comunicado n° 025, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...
02/09/2021
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD
Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...
02/09/2021
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 21.077: ICMS/GO - Valor da multa tributária
Lei n° 21.077, de 01 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...
02/09/2021
Estadual - GO
Legislacao
NBC TG 50: Norma estabelece princípios para o reconhecimento de contratos de seguro
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 50, de 19 de agosto de 2021 (DOU de 02/09/2021) O ...
02/09/2021
Contabil
Legislacao
Decreto n° 48.266: ICMS/MG - Regulamenta o Plano de regularização (Recomeça Minas), ...
Decreto n° 48.266, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Dispõe sobre o Plano de ...
01/09/2021
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 1.088: ICMS/MT - Prorroga adesão no REFIS/Extraordinário
Decreto n° 1.088, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 905, de 28 ...
01/09/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.087: ICMS/MT - Emissão de NF3e
Decreto n° 1.087, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Introduz alterações no ...
01/09/2021
Estadual - MT
Legislacao
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