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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo e milheto

Instrução Normativa SIF n° 008, 03 de maio de 2021 (DOE de 05.05.2021) Altera o Anexo I da ...

05/05/2021 Estadual - GO Legislacao

DECRETO N° 15.662: ICMS/MS - PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO ROT-ST

DECRETO N° 15.662, DE 04 DE MAIO DE 2021 (DOE de 05.05.2021) Altera dispositivos do Anexo III ...

05/05/2021 Estadual - MS Legislacao

Noticia Siscomex: Novo enquadramento de operação e outras orientações

Exportação n° 014/2021 Novo enquadramento de operação e outras orientações Com objetivo de ...

05/05/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 4.018: Previdenciário - Prestação de serviço de fretamento de aeronave

Solução de Consulta Disit nº 4.018, de 3 de maio de 2021 Assunto: Contribuições Sociais ...

05/05/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 7.507: ICMS/PR - Isenção nas operações internas com irrigadores e sistemas de ...

Decreto n° 7.507, de 03 de maio de 2021 (DOE de 03.05.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2021 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 385: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para maio de 2021

Resolução SEFA n° 385, de 29 de abril de 2021 (DOE de 03.05.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

04/05/2021 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.996: ICMS/GO - Prorroga o prazo de adesão das medidas facilitadoras

Lei n° 20.996, de 03 de maio de 2021 (DOE de 03.05.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

04/05/2021 Estadual - GO Legislacao

ADE RFB nº4: Ato altera tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021 (DOU de 04/05/2021) Dispõe sobre a ...

04/05/2021 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 579: ICMS/GO - Crédito presumido de ICMS relativo ao fornecimento de ...

Decreto Legislativo n° 579, de 28 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Homologa ...

03/05/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.857: ICMS/GO - Prorroga e altera a redução de base de cálculo nas operações com ...

Decreto n° 9.857, de 30 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

03/05/2021 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 076: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente de maio de 2021

Portaria SEFAZ n° 076, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021) Divulga coeficientes de ...

30/04/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 916: ICMS/MT - Penalidade na falta de recolhimento de FETHAB

Decreto n° 916, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

30/04/2021 Estadual - MT Legislacao