Legislacao

Instrução Normativa n° 013: Procedimentos para a autocomposição e para a celebração da conversão ...

Portaria SEDEC n° 017: ICMS/MT - Prorroga o prazo para entrega do monitoramento dos benefícios ...

Lei n° 20.554: ICMS/PR - Inclui produtos nas operações internas destinadas a consumidor final

PORTARIA SAT N° 2.842: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e soja

Decreto n° 48.186: ICMS/MG - Reativação de inscrição estadual

Decreto n° 9.858: ICMS/GO - Crédito presumido distribuidora de energia elétrica

Notícia Siscomex: Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI

Decreto n° 932: ICMS/MT - Prorroga e altera a redução de base de cálculo nas operações com ...

DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

NPF nº 025: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Instrução Normativa SIF n° 009: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão

Lei n° 11.364: ICMS/MT - Obrigatoriedade de discriminar o percentual e o valor recolhido em ...

PORTARIA SAT N° 2.843: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino

Instrução Normativa n° 013: Procedimentos para a autocomposição e para a celebração da conversão ...

Portaria SEDEC n° 017: ICMS/MT - Prorroga o prazo para entrega do monitoramento dos benefícios ...

Lei n° 20.554: ICMS/PR - Inclui produtos nas operações internas destinadas a consumidor final

PORTARIA SAT N° 2.842: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e soja

Decreto n° 48.186: ICMS/MG - Reativação de inscrição estadual

Decreto n° 9.858: ICMS/GO - Crédito presumido distribuidora de energia elétrica

Notícia Siscomex: Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI

Decreto n° 932: ICMS/MT - Prorroga e altera a redução de base de cálculo nas operações com ...